Além da cartilha Transformando Leis em Igualdade –Guia da Lei 11340/2006 – Maria da Penha, a iniciativa engloba uma série de ações, como o curso de formação de articuladoras de práticas pedagógicas não-sexistas, em parceria com a UFRGS, PUC-RS e a UNIPAMPA, e a produção pela TV Assembleia de interprogramas para divulgar a legislação sobre os direitos das mulheres e as formas de violência.
Também está em andamento uma consulta pública para colher sugestões de ações, leis e iniciativas com o objetivo de ampliar a defesa das mulheres e a exibição da série Confessionário – Relatos de Casa (com criação, direção e roteiro de Deborah Finocchiaro e Luiz Alberto Cassol) na TV AL. Composta por nove episódios, apresenta casos reais, ocorridos no contexto da pandemia, de violência contra mulheres, interpretados por diferentes atrizes.
Outro evento que movimentou o parlamento gaúcho foi o lançamento da Campanha Nacional das Mulheres do Hip Hop pelo fim do Feminicídio. A iniciativa, que contou com o apoio institucional da Procuradoria Especial da Mulher, unificou feministas, artistas, grafiteiros, Mcs, B.girls, ativistas de movimentos sociais e lideranças sindicais de diversas cidades gaúchas na denúncia da violência de gênero e no empoderamento feminino.
Debates
Além da questão da violência de gênero, dois outros temas dominaram a pauta de debates: a humanização do parto e do nascimento e a cartilha Atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento, do Ministério da Saúde. O primeiro assunto foi objeto de um seminário, promovido em parceria com Associação de Doulas do Rio Grande do Sul, que problematizou o alto índice de cesarianas no estado (64% dos partos) e condenou práticas consideradas violência obstétrica, como xingamentos das parturientes, manobra de Kristeller (pressionar a barriga da parturiente durante o parto) e a não-utilização de analgésicos quando tecnicamente indicados.
Já o “manual do abortamento”, como ficou conhecido o material produzido pelo governo federal, foi discutido em uma audiência pública, promovida em conjunto com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. No evento, ativistas do movimento feminista e representantes de fóruns e associações gaúchas que atuam na defesa dos direitos das mulheres defenderam a retirada do documento da Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde por considerar que ele “criminaliza a vítima” e dificulta a prática do aborto nos casos previstos em lei (risco de vida da mãe, estupro e feto anencéfalo).
Sala de Amamentação
Outra realização importante da Procuradoria da Mulher no primeiro semestre foi a inauguração de uma sala de amamentação para atender servidoras e visitantes. O espaço, instituído para acolher as mulheres que quiserem amamentar no local, funciona no próprio órgão legislativo, que fica na entrada do prédio do Palácio Farroupilha, no térreo.
Exposições
Duas mostras foram organizadas no primeiro semestre no Espaço das Exposições Deputado Carlos Santos, na entrada do Palácio Farroupilha. Uma delas foi composta por fotos de gaúchas vítimas de violência que recorreram às Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher. Intitulada Margaridas, a exposição fez referência aos espaços existentes nas delegacias de polícia para atendimento de mulheres agredidas, as chamadas salas das margaridas.
A outra exposição fez parte das comemorações do 8 de Março e tratou da Lei Maria da Penha, que completa 16 anos em agosto, e sua aplicabilidade.
Troféus e distinções
Desde o ano passado, a organização do Troféu Mulher Cidadã, que distingue personalidades femininas que se destacam na sociedade rio-grandense em diferentes áreas, está sob a responsabilidade da Procuradoria Especial da Mulher. A entrega dos troféus às indicadas em 2021 e 2022 em nove categorias (Defesa dos Direitos da Mulher e Combate À Violência Contra a Mulher, Educação da Mulher, Promoção e Participação Política da Mulher, Profissionalização e geração de trabalho e renda para a Mulher, Saúde da Mulher, Atividade Comunitária em prol da Mulher, Economia solidária, agricultura e agroecologia, Mulher Empreendedora e Mulher na luta pela Inclusão Social) ocorreu dia 9 de março na Sessão Solene em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
Na mesma data, a deputada Sofia Cavedon (PT) tomou posse como procuradora em substituição à deputada Franciane Bayer (PSB), que passou a atuar como procuradora-adjunta, ao lado de Juliana Brizola (PDT) e Luciana Genro (PSOL).
A procuradoria promoveu ainda a entrega do Troféu Meninas Olímpicas a 12 estudantes gaúchas que representaram o Brasil no ano passado em olimpíadas científicas e receberam medalhas de ouro ou prata. A premiação, que tem o propósito de estimular a participação feminina na produção científica, foi institucionalizada pela Assembleia Legislativa em 2021 com a aprovação de um projeto de lei, de autoria de Franciane Bayer, subscrito por outras oito deputadas.
A iniciativa foi inspirada no Movimento Meninas Olímpicas, fundado no município de Frederico Westphalen em 2016, pelas irmãs olímpicas Natalia e Mariana Groff, detentoras de mais de 80 medalhas em olimpíadas de conhecimentos nacionais e internacionais na área de Matemática, Física, Química, Informática, Astronomia e Linguística.
Fonte: Agência de Notícias da ALRS