Na manhã desta segunda-feira (11), no Plenarinho da ALRS, a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado promoveu audiência pública, em formato híbrido, para buscar esclarecimentos sobre o pedido de registro de oferta inicial pública de ações da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A proposição do debate foi do deputado Tiago Simon (MDB). Participaram dirigentes sindicais e servidores da companhia, que defenderam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a gestão da Corsan.
O presidente da Comissão, deputado Edegar Pretto (PT), fez a abertura da audiência, saudando a resistência das entidades e atores sociais que vêm questionando a privatização da Corsan. O parlamentar avaliou que a suspensão da venda das ações da companhia, determinada pelo Tribunal de Contas, na semana passada, é sinal de que há algo errado no processo. Ele também registrou que, apesar de terem sido convidados, não houve representantes da direção da Corsan, da Secretaria Estaduais de Meio Ambiente e Infraestrutura, da Secretaria Extraordinária de Parcerias, da Fepam, do TCE, do Ministério Público e da Agergs.
O vice-presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), conduziu a audiência após a saída de Edegar. Ele lembrou que, apesar do projeto que autorizou a privatização da Corsan ter sido aprovado pela ALRS no ano passado, os parlamentares têm a função de fiscalizar as ações do Executivo. “Esse negócio foi feito às escuras”, declarou, referindo-se à falta de transparência no processo da venda de ações e na dificuldade de conseguir informações. Ainda lamentou a ausência do governo do Estado na audiência.
O deputado Tiago Simon (MDB) defendeu que a questão da privatização da Corsan deve ser suprapartidária, pois mexe num bem essencial à população, que é a água e o saneamento. Avaliou que, desde o início, o processo foi mal construído pelo governo, que atropelou os municípios, que possuem o poder concedente pela água, pressionando-os a assinar aditivos. Citou ainda a discussão da regionalização do saneamento. O parlamentar esclareceu que há outras alternativas para melhorar a governança da companhia e atrair investimentos como as parcerias público-privadas ou a abertura de capital. Simon também cobrou esclarecimentos do governo sobre outros pontos do processo. “Como parlamentares temos a responsabilidade de fiscalizar o governo e defender o interesse público. Estamos pedindo mais do que esclarecimentos, pedimos que o Executivo não exponha uma entidade tão importante como a Corsan no mercado de ações”, finalizou.
O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) defendeu que o mais coerente a fazer, neste momento, é tensionar os pré-candidatos ao governo do Estado para que se comprometam a anular todos os atos relacionados à privatização da Corsan. Também falou sobre as várias questões que não são respondidas pelo Executivo sobre o processo, que é extremamente complexo.
Manifestações
O presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch, fez um retrospecto de todas as ações do governo, desde a aprovação de leis na Casa, passando pelos aditivos com os municípios e as fracassadas tentativas de venda das ações da Corsan em outubro de 2021, em fevereiro desse ano e, agora, novamente em julho. Disse não estar surpreso com a ausência da diretoria da companhia na audiência e defendeu a instalação de uma CPI.
Representando o Sindicato de Engenheiros do RS (Senge/RS), Eduardo Carvalho criticou a falta de transparência no processo conduzido pelo governo em relação à venda da Corsan e avaliou como inadequada a transferência de controle acionário da empresa. O engenheiro também informou que o Senge/RS entrou com duas impugnações junto à Comissão de Valores Mobiliários apontando diversos riscos na operação de oferta pública inicial de ações da estatal.
Pela coordenação do Fórum Gaúcho de Comitês de Bacias, Julio Salecker explicou que, para a política de recursos hídricos do RS, o principal problema que há nas águas do RS é a falta de tratamento de efluentes. Disse que o que interessa para os comitês, independente da Corsan seguir sendo pública ou ser privatizada, é sanar a questão do saneamento, cujo marco regulatório estipula até 2033 para que os estados tenham 90% do esgoto tratado.
O ex-conselheiro e ex-vice-presidente do TCE Pedro Henrique Poli de Figueiredo abordou questões que demonstram risco na forma como foi feito o encaminhamento dessa oferta pública de ações. Lembrou que o governo encaminhou o processo de regionalização no último dia e abandonou todo o projeto que tinha a regionalização pautada em critérios técnicos para fazer um modelo que dividia os municípios entre os atendidos pela Corsan e os não atendidos. Citou ainda que há contratos em andamento com cláusula resolutiva que determina que, no momento de desestatização, o contrato é extinto. “Não estou fazendo avaliação do mérito de fazer ou não a desestatização, mas, como ex-conselheiro do TCE, quero que essa desestatização, se for feita, seja feita sem a entrega por valor muito baixo e sem a preocupação na forma como os serviços serão realizados”, declarou.
O economista Ricardo Hingel, CEO na Score Capital Consultoria Empresarial e ex-diretor do Banrisul, também disse que não se posicionaria contra ou a favor da privatização, que é uma decisão política, mas falaria do ponto de vista técnico. Ele avaliou que, desde o começo do processo, vários erros técnicos foram cometidos pelo governo. “A condução do processo se deu com muito amadorismo”, classificou. Hingel explicou que foi um estudo seu sobre a modelagem da venda da Corsan, apresentado ao procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, acabou subsidiando as inspeções do TCE, uma sobre a vantajosidade do modelo apresentado e outra sobre a tutela de urgência a respeito do valor da companhia, esta que está amparada por liminar que suspendeu a venda de ações. Disse também que os aditivos com os municípios necessitam de ajustes, pois, na medida em que a Agergs não homologou esses contratos e, portanto, eles não seriam válidos. Ainda enfatizou que, para vender bem qualquer empresa, antes, é preciso “arrumar a casa”, o que não teria sido feito.
O diretor da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do RS, Demétrius Gonzalez, informou que a agência regula 26 municípios com contrato com a Corsan e avaliou o processo de privatização da estatal como tumultuado e sem transparência, já que as circunstâncias em que se deram as ações foram baseadas muito mais em decisões políticas do que técnicas. “Temos um processo de privatização pautado na falta de esgotamento sanitário, mas me parece que essa falta, ao longo do tempo, se deu muito mais por falta de gestão do que de dinheiro”, argumentou.
O presidente da Famurs, Paulinho Salerno, explicou que a entidade apresentou muitas questões em relação à oferta de ações da Corsan. Ele lembrou que o município que administra, Restinga Seca, foi um dos que não assinaram o aditivo com a Corsan e informou que o tema voltará a ser pautado nas discussões da Famurs.
Pela Associação dos Servidores da Corsan, Rogério Ferraz também classificou como amadora a condução no processo de privatização da companhia. Lembrou que os prefeitos foram coagidos pela direção da empresa a assinar os aditivos com a justificativa do marco regulatório do saneamento. Fez críticas ainda à Agergs, apontando contradições no parecer emitido, e pediu a instalação de uma CPI para investigar a gestão da Corsan.
Também se pronunciaram o advogado da Associação dos Aposentados da Fundação Corsan, Ricardo Só de Castro, que manifestou preocupação com a questão da previdência complementar caso a Corsan seja privatizada; o presidente da Associação dos Engenheiros da Corsan, Alexandre Prestes Souza; o assessor de Gabinete do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Gerson Luiz Souza da Fonseca; e o representante da Associação dos Técnico-Científicos da Corsan, Humberto Sório.
Fonte: Agência de Notícias ALRS