A Audiência Pública sobre o Complô da dívida do Estado com a União, realizada pela Comissão de Economia da ALRS, na manhã desta quarta, 18, foi proposta pelo deputado Zé Nunes (PT), que preside a comissão. O encontro contou com a participação do ex-deputado estadual Hermes Zaneti, do ex-deputado federal Ricardo Berzoini, do deputado estadual Ulisses Gomes (PT/MG), de representantes da Ajuris e um conjunto de outras entidades. Além do deputado Zé Nunes, participaram, pela Bancada do PT, os deputados Pepe Vargas, Edegar Pretto e Luiz Fernando Mainardi. A audiência foi aberta pelo presidente do Legislativo, deputado Valdeci Oliveira (PT). O debate evidenciou que o tema da dívida pública está muito longe de esgotar.
De acordo com o deputado Zé Nunes, “esta discussão estará nas próximas gerações, afinal, temos um quadro bastante grave sobre a situação do endividamento do RS”. Ele apontou que o governo do Estado abre mão de discussão judicial sobre os termos da dívida, e “negar a justiça é inaceitável”. O deputado ressaltou que “o congelamento de investimentos limita o desenvolvimento do Estado, e por fim, esta proposta coloca o Estado em submissão total da gestão estadual a uma junta burocrática financeira do governo federal, que nos tira o poder e nos deixa de mãos amarradas”.
Para o líder da bancada do PT, o governo do estado passa a ideia que a única alternativa possível é a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. “Com isso, se absteve totalmente em construir outras alternativas e se submete de forma servil aos ditames do Ministério da Economia. Aliás, a Lei Complementar 178, no seu artigo 1ª, deixa claro que quer o alinhamento dos Estados Federados à política macroeconômica da União”, criticou. Segundo Pepe, é possível um processo de renegociação em outros termos, em outros parâmetros. “A renegociação feita no governo Tarso/Dilma, permitiu, inclusive, que se abrisse os olhos para um conjunto de questões que vem consolidadas numa auditoria do Tribunal de Contas o Estado e está colocada na perícia técnica feita na ação da OAB RS que deixam claro que a dívida foi totalmente paga ou se restar é muito pouco”, apontou.
O deputado Luiz Fernando Mainardi afirmou que a adesão do RS ao regime de recuperação fiscal não vai acabar com a luta por justiça. “Minha tese é de que se trata de uma dívida ilegal, porque constituída através de cobrança de juros sobre juros, e ilegítima, porque forjada a partir de políticas de juros altos, que beneficiam apenas o sistema financeiro”.
Texto: Eliane Silveira – Mtb 7193
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