O vice-presidente da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) cobrou do governo Ranolfo Vieira a inclusão das solicitações de praças na Emenda ao Projeto de Lei Complementar 468/2021, que trata da Modernização das carreiras da Brigada Militar. A manifestação ocorreu durante audiência da Comissão, realizada por proposição da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), na manhã tarde desta segunda-feira (11/04). Na ocasião, os participantes denunciaram a discrepância entre a proposta discutida e acordada entre a categoria com então secretário de Segurança, Ranolfo Vieira e o texto do PLC enviado ao Legislativo. “Torço para que a informação do capitão Gustavo se concretize no governo com a inclusão das partes que foram acordadas com a categoria na presença, inclusive, do Coronel Vanius Cesar Santarosa, que agora é o secretário de segurança pública do RS”, disse o parlamentar. Ele lembrou que, à época dos debates, Santarosa participou das audiências sobre o tema e teria dito que o Comando da Brigada era favorável às solicitações dos praças, mas que havia resistência na “parte política”, razão pela qual as modificações não eram implementadas.
Representando o Comando da Brigada Militar, o capitão Gustavo Fávero Prietto dos Santos comemorou a existência de consonância entre algumas reivindicações da categoria e entendimentos do Comando. “Hoje, estamos vivendo momento histórico de convergência dentro das pautas políticas e institucionais. É interesse de todos que a BM tenha uma carreira forte, valorizada”, afirmou.
Aparício Santellano, da Associação dos Sargentos, Tenentes e Subtenentes da Brigada Militar – ASSTBM- reforçou que, de fato, o Projeto do governo não é o que fora acordado com o então Comandante da Brigada Militar, Coronel Santa Rosa. Mas acredita que não haverá como retirar de tramitação o PLC e, por isso, entende como necessário o ajuste da proposta. “Ninguém aqui concordou com esta proposta salarial irrisória. Nosso último aumento foi dado no final do governo Tarso e pago por Sartori. Mas temos de arrumar na Assembleia o que for possível para que não tenhamos prejuízo”, defendeu.
O tenente Jairo Rosa, vice-presidente da Associação Beneficente Antônio Barros Filho – Abamf, lembrou que as reivindicações da categoria não existiriam se a dinâmica das promoções dos praças tivesse seguido seu curso normal. “Fomos ficando para trás neste sentido, embora não tenhamos recuado da nossa missão de servir, mesmo na pandemia”, observou. Ele salientou que os pontos acordados na proposta discutida com o governo resultaram de diversos debates e estudos. Mas concorda com Santellano quanto ao fato de permitir que a proposta tramite, com alterações. “O salário do 2º sargento e de um soldado já tem muita diferença; já existem muitos esperando pelos interstícios; e o reajuste proposto pelo governo não supre as perdas de 7 anos”, detalhou.
O soldado Ederson Rodrigues, da União dos Praças da Brigada Militar – defendeu que se encaminhe alterações que aproximem o atual PLC das reivindicações encaminhadas pela categoria. Ele lamentou o que considera desrespeito do governo com os servidores. “Em momento algum, fugimos a nossa função, mesmo na pandemia. Muitos pereceram. Mas na hora do nosso devido reconhecimento por parte do Estado, não o temos”, criticou. O soldado destacou como ponto crucial a ser incluído no PLC a questão do ingresso no nível superior; e lembrou que outras categorias da Segurança, como as da Susepe, já fizeram avanços. “Nós, da União dos Praças iremos fazer a luta dentro da legalidade. O que nos entristece é ver colegas que dedicaram suas vidas à proteção da sociedade irem para a reserva sem que tenham sido promovidos”, lamentou.
Eliseu Silva da Silva, da Associação dos Oficiais Estaduais do RS, criticou o fato de o PLC não contemplar as expectativas criadas a partir da construção articulada com o Comando da BM. “A questão das promoções e a questão salarial tiveram uma redução. Esperávamos um índice de reajuste de ao menos 10,6%. Mas queremos atingir o mais próximo possível da proposta original”, afirmou.
Thiago Leite, da Associação dos Praças e Bombeiros Militares, criticou material produzido pelo mandato do deputado Fábio Ostermann (Partido Novo) no qual uma ilustração representa os servidores como a pata de um elefante sobre as finanças do estado. “É uma afronta. Querem jogar a sociedade contra nós, que somos operários da segurança pública. Segurança pública só se torna eficiente se tiver investimento em RH. Não adianta ter uma viatura de R$ 200 mil se não houver dentro dela servidores motivados para trabalhar”, exemplificou Leite, que acrescentou: “Nos, praças, viemos há muito tempo sem reajuste, sem ascensão na carreira. Temos hoje divisão por falta de regularidade no ingresso na Brigada. Queremos, antes de qualquer coisa, valorização”, resumiu.
Fábio Rodrigues, da Associação Beneficente Ferrabraz, de Sapiranga alertou para a iminência da entrada do RS na vigência do Regime de Recuperação Fiscal. “Nossa preocupação é a BM ficar sem nada, porque uma das regras do RRF é a proibição de promoções. Colegas ficam 30, 35 anos na ativa e ainda vão para a Reserva como soldados”, criticou.
O presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho – Abamf – José Clemente reforçou que a categoria não irá abrir mão da inclusão do nível superior no nível médio, em contraposição ao argumento do governo de que praças vocacionados seriam afetados pela mudança. “A Brigada não é instituição social, que se preocupe com questões politiqueiras. Queremos tratamento isonômico para oficiais dos níveis médio e superior”, assinalou. Ele lembrou que a proposta apresentada ao então secretário Ranolfo Vieira fora deliberada em assembleia da categoria. “Dentro dos eixos do que propusemos, havia ascensão profissional pós o posto de tenente. Então, um soldado, depois de 30 anos, não iria para casa frustrado com a sua posição de soldado”, explicou.
O capitão Gustavo Santos admitiu que há necessidade de aprimoramento no que tange o nível médio da carreira na Brigada Militar e que não houve a fluência desejada nessas carreiras da BM. E disse que o Comando da instituição tem o máximo interesse em que o servidor da segurança esteja feliz e bem aquinhoado e equipado, com plano de carreira que atenda as suas aspirações, para prestar um melhor serviço. Lembrou, no entanto, que sargentos e tenentes têm posições fundamentais na cadeia de comando e no controle. “Reunimos com as Associações na semana passada e chegamos a um espaço comum. Uma Emenda ao PLC propõe o chamamento de 20% das vagas que houver para realização de curso, com prova, 50% numérica e 50% por antiguidade”, adiantou o capitão. Segundo ele, é posição da BM que haja a inclusão do ensino superior. “A casa civil já sinalizou que tem espaço para negociar esta questão”, disse Gustavo. No entanto, essa medida não consta na Emenda do Executivo, ao contrário dos interstícios que, conforme o capitão, teve acordada com as Associação uma forma diferente para beneficiar militares com mais de 10 anos de carreira.
Jeferson considerou desrespeitosa a ausência de Coronel Santarosa à audiência e cobrou do governo trazer a público a Emenda do Executivo para discutir novamente com a categoria as alterações que estão sendo propostas ao PLC. Ele destacou que muitos dos praças já fizeram cursos de graduação e querem que não somente o curso de Direito seja incluído na carreira da BM. “É lamentável a ausência do agora secretário, que se fez presente nas discussões que resultaram na proposta da categoria ao governo. Deveria vir agora, até para dizer se isso é para valer ou aquele se expõe nas ruas, inclusive comandado por tenentes, sargentos ou soldados mais antigos, vai ficar desatendido”, alertou. O deputado também observou a existência de “duas BMs, pelo privilegiamento de oficiais superiores: os que sempre ajeitam as próprias vidas e os que tem 3 níveis como soldados, que não vão progredir na carreira”.
O parlamentar também criticou a postura do Partido Novo, que presta “desserviço” ao colocar a sociedade contra os servidores. “Não existe proteção ao povo gaúcho se não tiver Polícias Civil e Militar, IGP fortes e valorizados”, disse. Por fim, rechaçou o índice de reajuste proposto pelo governo às categorias. “6% é um deboche, que passa longe de corrigir a inflação sequer do ano passado, portanto, nem de correção inflacionária pode ser chamado”, frisou ele, que concluiu: continuaremos vigilantes esperando que haja a alteração do PLC conforme o que fora combinado com o Coronel Santa Rosa”.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)