Discutir a decisão anunciada pelo Governo do Estado de repassar recursos para o Governo federal investir em rodovias no Rio Grande do Sul. Este é o objetivo dos requerimentos protocolados pela bancada do PT na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (30) para a realização de Audiências Públicas nas comissões de Finanças, Economia, Segurança e Direitos Humanos.
O governador Eduardo Leite às vésperas de deixar o governo, anunciou, em 25 de março, investimento de R$ 490,2 milhões em recursos do Estado para a conclusão de obras em rodovias federais no Rio Grande do Sul. Os recursos devem ser aportados a partir de um termo de cooperação entre o governo do RS e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Fazem parte do conjunto de obras a duplicação da BR-116 no trecho de Guaíba a Pelotas e melhorias operacionais no segmento norte da rodovia (Novo Hamburgo e Porto Alegre), obras de segurança viária na BR-290 e a duplicação da rodovia entre Eldorado do Sul e Pantano Grande. No entanto, como se sabe, o Governo do Estado acaba de assinar adesão ao regime de recuperação fiscal com a União. Tal adesão trará sacrifícios à população gaúcha prejudicando serviços e investimentos do estado, o que torna contraditório um anúncio de novas despesas para os cofres do Estado.
Para a bancada petista, outra importante questão a ser destacada é que o governo já lançou um edital e está em vias de lançar outros dois em que, para fazer investimentos em rodovias sob sua responsabilidade, repassará trechos de rodovias à iniciativa privada, cuja consequência é a população gaúcha usuária das referidas estradas bancar os investimentos através do pagamento de pedágios durante 30 anos. “Ora, então o governo para bancar investimentos em suas rodovias convoca que sejam pagos pela população e assina um compromisso com o governo federal que lhe representará dificuldades em prestar adequados serviços e fazer investimentos, mas ao mesmo tempo vai tirar R$ 490,26 milhões do orçamento dos gaúchos para passa-los à União?”, indaga o líder da bancada do PT, deputado Pepe Vargas.
A bancada petista questiona ainda, já que o governo considera estas obras como fundamentais, por que estes recursos usados não abatem na dívida do Estado com a União? “É preciso que esta Casa debata e aprofunde tal pretensão, razão pela qual se pede a realização das audiências”, justifica Pepe. Para a referida audiência pública, solicita-se que sejam convidados o secretário da Casa Civil, Artur Lemos Junior e o secretário da Fazenda do RS, Marco Aurélio Cardoso. A proposta é que a audiência seja realizada em formato híbrido.
OBRAS QUE VÃO RECEBER RECURSOS
• Duplicação da BR-116 (Guaíba–Pelotas)
Valor: R$ 96 milhões
▪ Inclui lotes 5 e 10 (ponte no rio Camaquã)
• Melhorias operacionais na BR-116 Norte (Novo Hamburgo–Porto Alegre) – lote 1
Valor: R$ 185 milhões
Complexo Sinos–Scharlau: km 240,2 ao km 245,7
▪ Viaduto da Scharlau
▪ Viaduto da Scharlau – rua lateral
▪ Viário Sinos–Scharlau
Complexo Esteio: km 253,3 ao km 256,2
▪ Viaduto de duplicação ao parque de Esteio
▪ Viaduto Celina Kroeff
▪ Viaduto de retorno do parque
▪ Viário Esteio
• Melhorias operacionais na BR-116 Norte (Novo Hamburgo–Porto Alegre) – lote 2/passarelas
Valor: R$ 30 milhões
▪ Passarela rua São Simão
▪ Passarela av. coronel Frederico Linck
▪ Passarela estação Trensurb
▪ Passarela av. Industrial
▪ Passarela da rua Cristóvão Colombo
▪ Passarela rua Major Sezefredo
• Duplicação da BR-290 Eldorado do Sul–Pantano Grande
Valor: R$ 165 milhões
▪ Execução do perímetro urbano de Butiá, inclusive pavimentação
▪ Execução da interseção de acesso à Copelmi
▪ Pavimentação da duplicação entre o km 189 e o km 199, inclusive com construção da ponte sobre o arroio Francisquinho, no km 193
▪ Conclusão do perímetro urbano de Pantano Grande e pavimentação do trecho restante
▪ Duplicação, km 214 ao km 228, inclusive com a ponte sobre o rio Tabatingaí, no km 222,5
• Segurança viária da BR-290
Valor: R$ 14,2 milhões
▪ Vila Nova do Sul – rótulas de acesso
▪ Santa Margarida do Sul – rótulas de acesso
▪ São Gabriel – implantação de rua lateral (lado direito).
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)