A CEEE-D foi entregue para o Grupo Equatorial quase de graça no começo de 2021, que assumiu controle em 8 de julho do mesmo ano, com a promessa de melhoria no serviço sem o aumento da tarifa, praxe nesses casos. A realidade foi completamente oposta. A revisão tarifária, que era de 9,52%, passou a 27,5%, e após negociações, ficou em 14,6%, fazendo com que famílias gastem grande parte dos seus salários para manter a luz acesa. Parte desse aumento foi definido pelo grupo, em “compensação por perdas no exercício anterior”, o qual boa parte do ano não era sua gestão.
O Rio Grande do Sul é atingido frequentemente por tempestades, ventos fortes de até 100 km/h, ciclones extratropicais, e, portanto, muitas vezes fiações elétricas são danificadas, seja pela intempérie ou galhos de árvores que caem, fazendo com que haja quedas de energia elétrica. Esta foi parte da justificativa da Equatorial para a demora de até 96 horas para o restabelecimento da energia elétrica em diversas partes da sua concessão durante o ano. As perguntas que ficam são: quando a CEEE era pública, não havia eventos intensos no Estado? Como o serviço retornava muito mais rápido?
O período de espera excessivo, a falta de atendimento à população, que recebia de retorno, não previsão para a volta da luz, como antigamente, mas sim termos como “o mais breve possível”, agências fechadas, é muito superior aos parâmetros definidos pela ANEEL e fiscalizados pela AGERGS.
Centenas são os relatos de queima de eletrodomésticos e perdas significativas na agricultura, especialmente na região Sul, onde lavouras inteiras foram perdidas pela falta de energia, famílias perderam a comida da semana, remédios foram inutilizados, pois estragaram sem ter onde acondicioná-los. Diversos setores produtivos se endividaram para comprar geradores a diesel, de forma a não perder a produção.
Os defensores da privatização da CEEE – que são os mesmos que querem privatizar todos os serviços públicos possíveis, vender o Banco do Estado do Rio Grande do Sul e entregar tudo para a iniciativa privada – agora não sabem justificar, dizem que não sabiam que esse seria o resultado da operação. Enquanto o mundo inteiro caminha na direção da reestatização de serviços públicos, aqui, querem vender tudo.
Em Hamburgo, na Alemanha, em 2015 a rede de eletricidade voltou a ser pública, após menos de duas décadas na mão da iniciativa privada, com aumentos exorbitantes no valor da energia. Barcelona está em processo de reestatização de praticamente todos os serviços públicos que servem à população diretamente. Leeds, Bristol e Nottingham, na Inglaterra, vem devolvendo a energia para a mão do povo desde 2015, buscando combater a pobreza energética.
Os mesmos que defendem entregar o patrimônio público são os que exaltam os países de primeiro mundo como exemplos irretocáveis, mas só o fazem quando os convém. Os exemplos que devemos tomar são claros. Deve-se investigar a fundo o que está acontecendo no Grupo Equatorial, usar este exemplo para impedir futuros erros e até mesmo rescindir o contrato com a holding que acabou com a luz dos gaúchos. Por conta disso, vamos cobrar respostas da empresa, e discutir esta situação em audiência pública híbrida, dia 13 de abril, às 10h, na Assembleia Legislativa.
Zé Nunes, Deputado Estadual e Presidente da Comissão Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da AL