A Comissão de Representação Externa para tratar dos efeitos da estiagem, coordenada pelo deputado Edegar Pretto (PT), realizou reunião na tarde desta segunda-feira (21), com as entidades representativas da agricultura familiar. Edegar abriu a reunião relatando as ações já realizadas visando o tema, como a Missão Oficial da Assembleia Legislativa que foi a Brasília e que foi conduzida pelo Presidente da ALERGS, deputado Valdeci Oliveira (PT). “Foi uma representação com dez bancadas e nossa grande decepção foi justamente no Ministério da Agricultura. Para nossa surpresa ainda nos pediram ajuda para intervir junto ao Congresso Nacional em relação ao orçamento” lamentou ele.
Na reunião estiveram presentes a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar RS (Fetraf), Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Cooperativa Central dos Assentamentos do RS (COCEARGS), União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes RS), Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea) e Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB).
O Coordenador da Fetraf-RS, Douglas Cenci, resgatou o que está em jogo neste momento em relação à estiagem no RS. “São mais de 257 mil famílias atingidas, 255 municípios já com registro de perdas. O agricultor perdeu 100% da sua renda. Talvez nem todos consigam compreender o que isso significa, mas sem dúvida estas 257 mil famílias não terão condições de renda no próximo período e ainda terão que arcar com as despesas do plantio, seja no banco ou no comércio”. Cenci lembrou que no atual período, final de verão, há culturas que não tem mais condições de serem plantadas e “as pessoas vão passar fome, porque o custo dos alimentos está mais caro. Essa conta não fecha, está no negativo. Falta comida para os animais, para as pessoas. A cada dia que passa vence uma conta do agricultor e ele não consegue dormir por conta disso”.
O presidente da Unicafes, Gervásio Plucinski, afirmou que a imprensa tem mostrado a gravidade da situação, porém, segundo ele, parece que só o Governo do Estado que não enxerga a gravidade da situação. “A gente tem feito debates conjuntos há muito tempo e a gente apresentou uma pauta para os governos do Estado e Federal, ainda no ano passado. Levamos nossa pauta e na oportunidade a secretária nos informou que seguiria, pois para ela era importante e gostaria de fazer um auxílio emergencial. E, para nossa surpresa, na reunião com núcleo do governo do estado a pauta retrocede”, declarou. Ele ainda ressaltou que a pauta com o governo federal se refere a questão do endividamento, “buscamos uma anistia e um crédito de emergência, acompanhamos uma fala da ministra durante a Expodireto e nada tem definido. Medidas insuficientes tanto do governo estadual e federal”.
Já, Salete Carollo, da direção nacional do MST, reitera que a pauta das entidades ali presentes converge, pois se trata de demandas dos pequenos do campo. “Isso revela a nossa realidade, que é igual em se tratando do tema da estiagem. Cada ano as estiagens vêm sendo mais fortes. Quanto ao tema do crédito, parece que o governo tem revelado uma atitude de dar as costas para as demandas. Parece inclusive que o governo como um todo não está no mesmo compasso. Não há sintonia entre os setores do próprio governo e a pequena agricultura não é prioridade para este”, assegurou.
Ao final da atividade, as organizações e movimentos da agricultura familiar e camponesa entregaram documento com um conjunto de proposições e reivindicações, com vistas a atenuar a grave crise que está passando e, com isto, evitar consequências ainda piores em relação ao abandono do campo.
Demandas:
1) Agilizar a aprovação do Crédito Emergencial Rural, por meio do PL 115/2021;
2) Anistia dos valores devidos do Troca-troca de sementes de milho, das forrageiras de inverno e das forrageiras de verão, bem como agilizar o programa de sementes e forrageiras;
3) Anistia das parcelas do FEAPER e FUNTERRA que vencem em 2022, bem como as parcelas de 2021 que não foram inclusas na resolução FEAPER 008/2021;
4) Operacionalização imediata dos R$ 23 milhões do BNDES (recursos à fundo não retornáveis), referente ao Programa Camponês, cuja contrapartida já foi aplicada pelo Governo do Estado ainda em 2014, e até o momento não foi executado;
5) Liberação de um crédito alimentar no valor de R$ 3 mil por família para a Agricultura Familiar;
6) Retomada de uma política consistente e permanente de armazenamento de água e irrigação, a exemplo do Mais Água Mais Renda e do Irrigando a Agricultura Familiar;
7) Retomar as compras institucionais de alimentos dos programas PNAE e PAA e realizar ações com os órgãos de controle quando o mínimo de 30% não é cumprido;
8) Operacionalizar os recursos do FUNDOLEITE;
9) Implementar uma sistemática de reuniões através do fórum de combate da estiagem.
Mesa de diálogo com o Governo Federal visando as propostas:
1) Ampliar o prazo de Zoneamento Agrícola;
2) Liberar milho via Conab com subsídio;
3) Comprar leite em pó com o objetivo de retirar estoque do mercado;
4) Crédito Emergencial de R$ 20 mil por agricultor;
5) Repactuar todas as dívidas com 95 % de descontos;
6) Diálogo em busca da regulamentação da Lei Assis Carvalho.
7) Manutenção do PROAGRO e PGPAF públicos.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)
