Os deputados da bancada petista na Assembleia Legislativa assinaram nesta semana a Proposta de Emenda Constitucional que propõe modernizar as regras no transporte ferroviário. A Proposta de Emenda à Constituição tem o objetivo de integrar o Estado à discussão nacional sobre o incentivo à exploração do transporte ferroviário, tanto de passageiros como de cargas visto que atualmente a Constituição do Estado não permite que a administração firme contratos com a iniciativa privada que visem a exploração de ramais ferroviários, nem mesmo aqueles em desuso ou subutilizados, que ligam pequenos trechos.
Pela proposta, compete ao Estado explorar diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização a infraestrutura e os serviços de transporte ferroviário dentro do Rio Grande do Sul e que não interliguem diretamente portos brasileiros. Em âmbito nacional, encontra-se em vigor desde agosto de 2021 o Novo Marco Legal do Transporte Ferroviário, instituído pela Medida Provisória nº 1065/2021, que foi prorrogada até fevereiro de 2022. O novo Marco Legal permite a implantação de novas ferrovias por meio de autorização, sem necessidade de licitação, e institui a figura do operador ferroviário independente para a prestação dos serviços, e o incentivo à entrada da iniciativa privada no sistema ferroviário. “Esta proposta de emenda à constituição estadual visa dar ao estado do RS as mesmas prerrogativas da União ao estabelecer que no âmbito do seu território o estado possa explorar diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização serviços de transporte e infraestrutura ferroviária”, argumenta o líder da bancada do PT na Assembleia, deputado Pepe Vargas.
Outros estados como Minas Gerais, Pernambuco e Mato Grosso também adotaram medidas que autorizam a exploração do transporte ferroviário. O Rio Grande do Sul, possui uma malha de 3.260 quilômetros de linhas e ramais ferroviários, utilizadas para cargas. A maior parte apresenta bitola métrica, sendo que apenas cinco quilômetros apresentam bitola mista, com objetivo de realizar a integração com as malhas Argentinas e Uruguaias.
Desde março de 1997, a empresa Rumo Logística pode operar todas as ferrovias gaúchas, exceto o metrô de Porto Alegre e o ramal de Bento Gonçalves. No entanto, a companhia opera menos de 1/3 das linhas e ramais ferroviários disponíveis. A concessão é de 30 anos e possui cláusula que prevê a possibilidade de prorrogação por até 30 anos. Até o final de 2022 ou início de 2023, um novo operador ou a renovação antecipada estará aprovada para o trecho ferroviário da Malha Sul, atualmente controlado pela empresa Rumo. O trecho atravessa Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo.
A Proposta de Emenda Constitucional é de autoria do deputado Giuseppe Riesgo (Novo) e já recebeu assinatura de 17 deputados além da bancada do PT.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)