A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde dessa terça-feira (14), o PL 237/2021 que dispõe sobre o reajuste do salário mínimo regional no Rio Grande do Sul, que está congelado desde 1º de fevereiro de 2019. O ano de 2020 foi o primeiro em que o piso não foi reajustado, a proposta de reajuste era de 4,5% (inflação pelo INPC em 2020) e foi rejeitada pelo legislativo. A proposta inicial do governo era de um reajuste de apenas 2,73%, entretanto a pressão das centrais sindicais e parlamentares de oposição fez com que o governo recuasse e, após várias reuniões, foi construída uma proposta de 5,53%. O PL foi aprovado por 47 votos favoráveis e 2 contrários.
O deputado Luiz Fernando Mainardi disse que é possível construir soluções quando há disposição ao diálogo e quando as partes sentam à mesa dispostos a construir. “O Piso atende um público enorme de trabalhadores e trabalhadoras e é referência para acordos coletivos e para quem não tem salário fixo, que vive de diárias. O piso é uma referência para os trabalhadores”, argumentou. O governo do Estado propôs reajuste 2,7% que é a metade da inflação de 2020. “Deveria vigorar desde fevereiro com a inflação integral. Mas o PL chegou somente em julho e devido à mobilização das Centrais Sindicais, foi possível o governo alterar o índice. Votaremos favorável, não por achar que é o ideal, mas por haver avanço, pois é melhor votar 5,3% do que 2,7%”.
Mesmo aprovando o índice construído, ainda ficou para trás e inflação de 2019 que, foi de aproximadamente 4%. Em 2021, o índice deve fechar em torno de 11%. “Em fevereiro vamos apresentar essa pauta. Serão em torno de 15% acumulado. Deveríamos fazer um debate sobre o papel do salário na economia e no desenvolvimento econômico, na vida das pessoas para que tenham uma vida mais digna. Mas, mais do que isso, sobre o salário ser gerador de demanda e o que faz a economia crescer é a demanda associada a outros fatores econômicos como crédito, investimento”, defendeu Mainardi.
O deputado citou os exemplos de Santa Catarina e Paraná, onde o processo de negociação faz com que o piso hoje seja bem maior que o dos gaúchos. “Lá sentam os representantes dos trabalhadores e empresários e o governo ao final encaminha para a AL o que é construído conjuntamente. Esse é o modelo certo e é por isso que encaminhamos projeto para valorizar o conselho estadual do emprego e renda”. Mainardi completou afirmando que estudo do prêmio Nobel de Economia de 2021 mostrou que um grupo concedeu reajuste e outro não ao Piso Regional. “No grupo de municípios que concedeu, a economia cresceu mais e gerou mais empregos”.
Zé Nunes, que preside a Comissão de Economia da ALERGS, lembrou que este ano foram realizadas duas audiências públicas para dialogar sobre o Piso Regional durante 2021. “O voto favorável que daremos não significa que concordamos com a postura desse governo, pois o governo Leite deveria é garantir a reposição da inflação, isso seria o mínimo. Mas Leite precisa cumprir com a sua tarefa ideológica” afirmou ele. O parlamentar lembra que as próprias entidades representativas do setor empresarial negociam mais do que os 5% que o governo oferece. “O salário mínimo regional auxilia aquelas categorias desprotegidas, protege minimamente a renda do trabalhador” argumentou.
Ao encaminhar o voto favorável da bancada do PT, Mainardi lembrou que a emenda é um passo à frente. “É também um avanço, pois dobrou o percentual”. Como presidente da Subcomissão para tratar do Piso Regional, o parlamentar esteve em Santa Catarina e no Paraná onde conheceu a realidade do tema em cada um dos estados. “São próximos e muito parecidos com a nossa economia, com as realidades gaúchas. Naqueles estados o piso não é imposto pelo governo, mas construído junto com lideranças de trabalhadores e empresários. Em SC eles concedem sempre a inflação e mais um pouco. No PR existe o conselho de emprego, trabalho e renda como nós temos aqui no RS, prestigiado e não esvaziado por parte do governo”. Mainardi argumentou que o RS deveria dar poderes ao conselho, chamar as lideranças das federações empresariais e das centrais sindicais para dar previsibilidade trabalhando com planejamento.
Edegar Pretto observou que há cálculo reivindicado pelas centrais sindicais de um percentual de 10,3% sendo que o projeto original do governo o oferecido foi de 2,37% e com todas as negociações feitas pelas bancadas de oposição e as centrais sindicais chegou-se a 5,53%. O que se observou em SC e PR, disse Edegar e o que aconteceu no governo Tarso Genro é o contrário do que foi dito pela base do governo Leite. “Não há possibilidade melhor da economia reagir positivamente do que colocarmos dinheiro no bolso do trabalhador para ele consumir mais, porque se ele consome mais, o empresário vende mais e a indústria fabrica mais”, defendeu. Conforme Edegar, nos quatro anos do governo Tarso Genro o mínimo regional aumentou 39%, a economia reagiu positivamente com aumento de mais de 10% do PIB. Em contrapartida, em 2019 e 2020, o PIB do RS teve uma queda de 6%. “O que estamos votando aqui hoje era para ter sido votado em fevereiro, mas por falta de boa vontade e interesse, estamos votando somente agora com aumento inferior às perdas acumuladas até aqui”. Edegar também lembrou que no governo Lula, além de gerar 20 milhões de postos de trabalho formal, o salário mínimo aumentou 76% acima da inflação. “Pela primeira vez a economia brasileira foi a 6ª maior do mundo, hoje estamos na 12ª posição e esta é a prova cabal de que se o trabalhador tiver poder aquisitivo aumenta a possibilidade de a economia reagir positivamente. A política do atraso que acha que tem que ser austeridade para o trabalhador e para o pobre é que faz a economia patinar e não reagir”.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867) e Claiton Stumpf (MTB 9747)