A bancada do PT criticou a política do governo Leite de subserviência ao governo Bolsonaro no debate sobre a dívida do Estado com a União, que colocou o RS de joelhos, na obrigação de aceitar as condições impostas sob pena de ser penalizado a restituir a governo federal mais de R$ 15 bilhões. A crítica foi apresentada durante o debate do projeto de lei 377/2021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos da dívida do Estado com a União (com base na Lei n° 9.496/1997), para: I – adotar as condições estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016; e II – converter o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (Lei 9.496) em Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal de que trata o art. 1º da Lei Complementar Federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021. O projeto foi aprovado com apenas um voto contrário.
O líder da bancada, deputado Pepe Vargas afirmou que se o projeto não fosse aprovado, por conta das condições em que foram estabelecidos os contratos e as sucessivas leis complementares aprovadas, o estado do Rio Grande do Sul poderia ter ainda mais prejuízos. As consequências de uma eventual não assinatura do termo de aditivo que está sendo proposto, poderá gerar cobrança por parte da União de valores superiores a R$15 bilhões em 12 meses. “Embora tenhamos discordância com a aprovação do teto de gastos, votamos favorável e apresentaremos declaração de voto pela forma como o processo foi encaminhado e com as mudanças em leis federais”.
Na avaliação da bancada petista, de parte do governo Leite, submetido e parceiro da política implementada pelo Governo Federal, não há nenhum dissabor em encaminhar o presente Projeto de Lei com o conteúdo que significa o substrato de seu próprio projeto político, onde a adesão submissa aos ditames do Governo Federal é prática cotidiana. O presente Projeto é mais uma iniciativa que significa colocar o RS sem saída, onde nada é permitido realizar, deixando a população à míngua, com o mesmo e sempre argumento da inviabilidade de pagar a dívida pública com a União.
Pepe lembrou que o governo tem falado que o estado está se recuperando e tem um superávit de 4,5 bilhões nos dois primeiros bimestres, mas não é decorrente de questões estruturais. Decorre do arrocho salarial. Só no magistério foram R$ 5,3 bilhões que o governo retirou dos professores e professoras. Neste ano, segundo o líder da bancada, o superávit decorre também de uma situação que é o fato de que a política de preços dos combustíveis a gasolina tenha resultado no aumento de 73% e o diesel 65%. “Como incide sobre o ICMS, a arrecadação sobre os combustíveis está bombando. Para o próximo ano, com o IPVA também vai bombar, pois como todos sabem os carros semi-novos tiveram apreciação de valor de 22% a 25%, então como a tabela Fipe é a base de cálculo, haverá aumento no IPVA dos cidadãos e cidadãs nestes mesmos índices”, afirmou, acrescentando que a bancada apresentou projeto de lei para corrigir este erro. “Estamos propondo que a base de cálculo seja corrigida apenas pela inflação, pois não há como o consumidor arcar com esse aumento absurdo”.
Texto: Eliane Silveira (MTE 7193)