Com a participação da Famurs, Uncme/RS, Undime/Rs, Conselho Estadual de Educação (CEEd), do Fórum Permanente de Educação Infantil (Forpei) e do Fórum Gaúcho de Educação Infantil, a deputada estadual Sofia Cavedon (PT), da comissão de Educação da ALRS, promoveu uma reunião virtual para tratar do projeto de Lei 369/2021, do Governo, que altera os critérios de repartição da receita do ICMS com os municípios e cria o Índice Municipal da Qualidade da Educação do RS – IMERS.
Mais conhecido como “ICMS da Educação”, Sofia informou que a proposta deve ser votada na Casa Legislativa no dia 23 de novembro. “Chamamos esta reunião pois queremos construir estratégias com as entidades. Apresentei requerimentos para três audiências públicas em três comissões da Assembleia Legislativa: de Educação, e Segurança e Serviços Públicos e a Comissão de Assuntos Municipais. A Educação Infantil não pode ser excluída. A linha do Estado é entregar o Ensino Fundamental para os municípios. Precisamos avaliar este impacto nos municípios”, afirmou a parlamentar.
A deputada destacou que “faltam elementos para entendermos o novo cálculo proposto. Os municípios muito pobres que precisam ampliar a Educação Infantil, poderão ser prejudicados. É necessário explicitar o conceito de desempenho. O desempenho deve contemplar a inclusão escolar, a integralização, oferta de contra turno, metas dos Planos de Educação. O que vai ajudar os municípios a melhorarem a educação?”, questionou.
Como encaminhamento, Sofia irá solicitar reunião com o Conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), solicitará a atualização do documento das entidades publicado em março e reforçou a importância da participação nas audiências públicas. Propõe ainda que o projeto seja construído em regime de colaboração e sugeriu que o Fórum Gaúcho de Educação Infantil também elabore um documento com a sua manifestação. O ofício com a ata do encontro foi enviado à Casa Civil solicitando reunião.
Manifestações
Representando Famurs, Fabiana Keller afirmou que as secretarias da Fazenda municipais estão muito preocupadas com as perdas. “Temos muitas dúvidas em relação aos cálculos que o governo do Estado está apresentando. Os números não são muito confiáveis prá nós. Os prefeitos não estão entendendo os cálculos. Temem pelo prejuízo”, ressaltando que a Famurs entende que as dúvidas não foram devidamente esclarecidas pelos técnicos do Estado. “Há muita insegurança”. Fabiana informou que a instituição apresentou uma contraproposta para o governo e concorda plenamente com a necessidade de diálogo entre as entidades. “Dentro do Consef o debate é feito sobre receitas e não sobre aspectos da educação e entendemos que este projeto não pode ser votado sem as simulações dos cálculos e os deputados devem exigir os dados para o Estado” disse ela.
Pela Uncme/RS Fabiane Bitello, ressaltou que a entidade está muito preocupada com a proposta. “O maior problema é a falta de entendimento da proposta do Estado. Qual é o conceito que o Estado tem sobre educação?”, pergunta ela afirmando que os municípios que têm maior dificuldade serão penalizados. “Diferente do Estado do Ceará que aporta mais recursos para os municípios que apresentam mais dificuldade. Observamos que os municípios oscilam nos resultados. Como vamos poder garantir a equidade? Dar mais recursos para os que mais precisam. A forma de distribuição de recursos e o conceito de educação do governo do Estado. Acreditamos que em torno de 400 municípios perderão recursos. Estamos em uma pandemia que traz mais dificuldades, que deixou lacunas na aprendizagem e a necessidade de reorganização dos municípios. Agora não é o momento de alterações. Precisamos estudar com calma essa proposta e retomar no próximo ano.” Fabiane propõe que as entidades publiquem vídeos curtos em suas redes sociais para auxiliar na mobilização dos prefeitos e prefeitas.
Maristela Guasselli, representando a Undime/RS, também ressaltou estarem muito preocupados e se declarou de pleno acordo com a manifestação da UncmeRS. “Em março publicamos um ofício conjunto. Muitos municípios terão perdas. A proposta do governo do Estado não é compreensível. O cálculo não está claro. Vamos perder recursos importantíssimos e o mais grave é que será em plena pandemia. Não podemos ficar em silêncio.” Maristela disse que visitou o Ceará e verificou que é tudo diferente. “A proposta cearense é muito diferente.Qual o conceito de pobreza que está no fundamento desta proposta? Precisamos considerar as metas que os municípios precisam atingir na educação e não punir municípios com base em avaliações de larga escala. Este cálculo é muito perigoso”, finalizou.
Márcia Carvalho, presidente do CEEd/RS disse que o financiamento para a educação dos municípios é extremamente importante. “A avaliação em larga escala é um medidor de temperatura para atender o princípio da equidade, mas não o único para atender as necessidades específicas de cada município. Uma avaliação realizada agora, não vai revelar a realidade e, sim, um cenário de extremas dificuldades geradas pela pandemia. Precisamos fazer um movimento coletivo para buscar os esclarecimentos. Existem muitos pontos que não estão claros. A experiência do Ceará pode ser uma referência, mas não um ponto de chegada”, enfatizou. Além de ser injusto o critério da avaliação, aplicá-la vai gerar mais despesa para os municípios. Rosa Mosna, Conselheira, destacou que “a avaliação não respeita os blocos pedagógicos. Não deveria ser realizada no segundo ano do Ensino Fundamental, mas sim no terceiro ano.”
Cláudia Rosângela da Silva, do Fórum Permanente de Educação Infantil (Forpei) disse que a questão da equidade é o que deixa claro o sentido das preocupações expostas. “Todas temos uma posição clara e consensuada sobre a equidade e informou que no dia 11/11 o Fórum realizará um encontro sobre financiamento da educação. “Temos que buscar indicadores sócio econômicos e incluí-los no cálculo”.
Maria Verônica Dariva, pelo Fórum Gaúcho de Educação Infantil, também disse estar muito preocupada com o projeto. “A Educação Infantil foi totalmente esquecida. Os municípios é que são responsáveis pela Educação Infantil. Este recurso não vai esvaziar a cesta do Fundeb? Temos um Fundeb permanente, mas ainda não com a distribuição adequada. Será que o Estado não está tentando se desresponsabilizar com a educação? São perguntas importantes. Acredito que uma audiência pública é fundamental”.
Vera Amaro, da assessoria da Bancada do PT na ALRS alertou que o prazo é muito pequeno para o debate e propõe que as entidades reivindicam um maior prazo para a votação do Projeto de Lei. “Caso ele seja aprovado, as entidades participarão da definição dos critérios de distribuição do ICMS e também dos critérios pedagógicos. O SAERS se restringe a critérios estritamente pedagógicos. Aspectos estruturais, das condições dos municípios, não são contempladas no SAERS. Importante tentar sustar a tramitação do Projeto na Assembleia Legislativa. Após a aprovação, toda a regulamentação será feita por decreto”, alertou, e Aniger de Oliveira esclareceu que “as prefeituras com maior desempenho serão premiadas“. O Projeto de lei não tem detalhamento e nem informações sobre os cálculos de distribuição. Isso virá no decreto. O que muda hoje é que 10% do valor adicionado será destinado para a educação. Não aumenta os recursos para a educação, tira recursos de um município e passa para outro. O critério é o melhor desempenho. É premiar municípios. Pode ser que os municípios que mais precisam dos recursos, pelo critério de avaliação, percam esses recursos”.
Texto: Marta Resing (MTE 5405)