O governo de Eduardo Leite aprovou, em dezembro de 2020, a Lei 15.576 que previa a criação de dois programas de devolução de receitas à população gaúcha: os programas Receita Certa e Devolve-ICMS. Em setembro deste ano a atual gestão implementou o Receita Certa, que é voltado para a classe média e alta. Já, o Devolve-ICMS, que é uma modalidade de devolução do ICMS advindo do consumo de famílias de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único, não foi implementado.
Até o momento, nenhum decreto foi publicado ou anunciado para o programa. “Um governo pródigo no marketing, mas muito devagar na execução das políticas que propõe” avaliou o líder da bancada, deputado Pepe Vargas. Passados oito meses da sanção de um programa de devolução do ICMS para famílias de baixa renda, nenhuma regulamentação foi realizada sobre o tema.
A mesma lei que instituiu o Receita Certa também previu o programa Devolve ICMS, que continua parado. “Os recursos para premiar o consumidor de classe média, em proporção ao seu poder de compra, esse acaba de ser regulamentado. Leite não quer olhar os mais necessitados, essa é que é a verdade” disse Pepe.
Para completar, o auxílio emergencial estadual patina na burocracia da atual gestão. O deputado Valdeci Oliveira lembra que “já se passaram 180 dias da aprovação do projeto que criou o auxílio emergencial estadual, e apenas 10% dos recursos previstos para o atendimento às mulheres pobres, desempregados e micro e pequenas empresas atingidas pela crise da Covid-19 foram efetivamente gastos”.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)