Durante o debate do projeto de lei 212/2021, na sessão plenária desta terça, 14, a Bancada do PT defendeu o reajuste do vale-refeição dos servidores do Executivo pela inflação acumulada do período. O projeto, de autoria do Executivo, trouxe uma recomposição de apenas 8,2%, quando só a cesta básica teve um aumento em 28%. A bancada petista chegou a apresentar uma emenda, com a recomposição da inflação pelo INPC, do período de 2019 a 2021, mas a base governista não permitiu que sequer fosse votada. Pela emenda, o reajuste ficaria em 14,74%. Para um servidor que ganha até R$ 1.998,27, na proposta do Governo representa R$ 509,00 de 04/2019 a 12/2022. Na emenda da Bancada ficaria em R$ 1.086,00. O projeto foi aprovado por 47X2 votos.
A deputada Sofia Cavedon disse que, nestes três anos, este seja talvez o primeiro projeto que reajusta algum benefício para os servidores. Os outros eram apenas ataques, retiradas de direitos e reduções. O vale alimentação, segundo ela, é horizontal. É o mesmo valor independente do salário. “Estava desde 2018 sem reajuste e isso para uma categoria com salários congelados desde 2014”, salientou, lembrando que no governo Tarso, todo o funcionalismo teve reajuste, mas a partir de 2014 não teve mais nada. “Isso levando em consideração que a cesta básica foi reajustada em 28%, o governador quer reajustar o vale em 7%. É um vale fome para os servidores que estão sempre ameaçados de perder direitos”. Citou o magistério como um dos setores mais prejudicados, pois perderam difícil acesso, não receberam reajuste e vivem com perspectiva de aposentadoria ainda menor que o salário que ganham hoje. Sobre a emenda da bancada, que prevê 14,7% de reajuste, observa que apenas repõe a inflação do período.
O deputado Jeferson Fernandes alertou que, quando se fala em reajuste da cesta básica, Porto Alegre é a mais cara das capitais. “Para se alimentar bem uma família o salário-mínimo no Brasil deveria ser em torno de R$ 5 mil. Os servidores estão em situação de miserabilidade, os que ganham menos. Nós queremos que seja recuperada a inflação. As pessoas estão desesperadas porque esse custo de vida, na hora que olham seus contracheques, não vem acompanhado de reajuste como tem aumento de alimentos e do gás de cozinha”, relatou.
Luiz Fernando Mainardi disse não ter entendido as razões do governador enviar o projeto dessa forma, pois está propondo um reajuste de 1% ao ano, saindo de 10 reais para 11 reais mais ou menos, enquanto a inflação vem corroendo os salários que não são reajustados há oito anos. “A emenda que estamos propondo garante pelo menos a inflação. Parece que o servidor do executivo que vai ganhar o vale vai contar 1/3 de um xis ou um pancho com duas salsichas, quem sabe”. O valor, segundo o deputado, não representa 1% a cada ano é um deboche para com os servidores que já ganham tão pouco. “Dizem que o governador colocou as contas em dia. Vai chegar ao final do governo e a inflação terá consumido 40, 50% do poder de compra de um professor, então veja que o governador está espalhando obras não é por sua competência, é com dinheiro dos professores, é dinheiro que ele tira do bolso de servidores que estão com dificuldades de comprar remédios, comida”.
O deputado Pepe Vargas salientou que desde 2018 o vale-refeição não é ajustado. “Vejam que nós estamos falando de um vale refeição para servidores que desde 2014 na sua ampla maioria não tem um centavo de reajuste nos seus salários. Não estamos falando de ganho real, estamos falando nem a inflação. 45% de perdas salariais, é disso que estamos falando, desde 2018 e agora mandam um projeto de 1% de 2019 e mais 1% de 2020. Apresentamos uma emenda para que ao menos se mantenha a inflação desse período para que ela seja recomposta no valor do vale alimentação”, defendeu.
Para Zé Nunes, o tema precisa ser discutido com mais elementos que apenas o projeto e refez uma pergunta: “Conhecem uma empresa que em oito anos não tenham dado sequer a reposição da inflação e que o dono saia por aí dizendo que tem um grande resultado e um grande feito? Apenas o governo do Estado faz isso, faz comemorações e propagações em cima do arrocho salarial”, sentenciou, acrescentando que o governador que se diz muito diferente de Bolsonaro, não quer dar nem a reposição da inflação. “No RS, o nosso governador tem alguma coisa contra as professoras porque não é possível tanta crueldade”. Segundo Zé Nunes, o governo destruiu a carreira dos praças da Brigada Militar e dos professores. “Esse projeto é um deboche, é a forma como o governador tem tratado os servidores que garantem os serviços públicos. Se um prefeito fizer o que ele está fazendo, terá as contas rejeitadas pelo Ministério Público de Contas”.
Já o deputado Edegar Pretto disse que os professores trabalham muito para prestar bons serviços. “Votaremos favorável ao projeto, embora esperássemos, no mínimo, a perda inflacionária agora no vale refeição”. O parlamentar questionou como é que o governador e sua base aliada comemoram superávit e deixam agricultores sem nenhuma política pública. “Estamos falando do básico, do alimento, e ainda tem combustíveis, gás de cozinha, o transporte. O jovem governador que ia resolver nossos problemas do estado. É ou não importante produzir uma política pública? Tudo isso está no contexto de um governo que escolheu ficar de braços cruzados, colocando a culpa nos outros em vez de implantar um plano de desenvolvimento”, criticou Edegar.
O deputado Valdeci Oliveira ressaltou o que significa o arrocho salarial, num país onde faziam panelaço contra a gasolina a R$ 2,00 reais e hoje está R$ 7,00 o litro, em que o gás de cozinha era R$ 45,00 e hoje está mais de R$ 100,00. “E vir para essa casa e ver uma proposta dessa de 1%, é certamente um motivo de avaliar um passo pouco distante dos professores que antigamente viam na carreira uma esperança e hoje se veem maltratados, não tem as condições mínimas de trabalho, as escolas estão caindo aos pedaços. Só em época eleitoral é que eles sobem no palanque e afirmam que educação é prioridade. Nestes últimos sete, oito anos não tem sido prioridade. Lamento ter que ficar discutindo esse tema dessa forma, concluiu.
O deputado Fernando Marroni disse que se soma à indignação quase coletiva da assembleia, a não ser a base envergonhada do governo, que apoia a implementação de uma política de desvalorização do funcionalismo. Os servidores estão pagando muito caro pela reforma administrativa e agora dizem que é preciso compensar os servidores, mas isso é um atentado à inteligência da sociedade gaúcha. “Achar que superaram as dificuldades às custas de cortes e retiradas de direitos é um atentado, é uma vergonha. Achar que o servidor pode sobreviver com um vale-refeição de 10 reais. Qualquer marmita é mais cara que este valor”, comparou. Diante deste cenário, argumentou, é preciso que os deputados pelo menos aprovem a emenda petista de reajuste com o índice da inflação do período.
O deputado Edegar Pretto afirmou que projetos que dizem respeito a vida dos cidadãos e cidadãs deveria se dar oportunidade para o povo saiba o que significa uma votação destas. “Nesses últimos tempos aqui no RS passamos, sim, pelas administrações do Estado. Se fosse real essa falsa acusação que nos fazem não seria real que o RS cresceu acima da média nacional nesses períodos. Nós enfrentamos as crises na nossa época de forma altiva. Nós fizemos concurso público, demos aumento, pagamos em dia, essa é a forma petista de governar. Quando isso acontece a economia se fortalece e o povo vive feliz. Essa é a realidade. O que está acontecendo hoje é que as pessoas estão tristes e com medo de empreender”, lamentou.
Texto: Eliane Silveira (MTE 7193), Claiton Stumpf (MTB 9747) e Raquel Wunsch (MTE 12867)