A privatização da água e a regionalização do saneamento voltou ao debate nesta sexta-feira (27). Dessa vez, a comunidade de São Lourenço do Sul e região debateu, em audiência pública virtual realizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública da Assembleia Legislativa, e se posicionou contrária aos projetos apresentados pelo governador Eduardo Leite. Entre os encaminhamentos, enviar documento das entidades presentes no debate, solicitando a retirada da urgência para que se possa fazer uma avaliação mais profunda do tema, e mobilização dos vereadores e prefeitos no mesmo sentido.
O deputado Zé Nunes (PT), coordenou a audiência e alertou aos prefeitos a não assinarem qualquer instrumento contratual com a CORSAN, inclusive o aditivo, até que se concretizem elementos de certeza jurídica. “A privatização da CORSAN afeta diretamente 317 municípios gaúchos, e representa uma das mais fortes demonstrações de descaso com o papel do Estado, em prestar bons serviços públicos. Diante de um quadro de insegurança jurídica e perspectiva real de votação na próxima terça-feira (31), prefeitos e vereadores precisam se mobilizar para barrar este projeto”, alertou. Ele informou que a Azonasul, que reúne 23 municípios da região Sul, está encaminhando documento ao governador, solicitando a retirada do regime de urgência.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública da Assembleia, deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), lembrou que, além de não dialogar com a população gaúcha sobre seu próprio patrimônio, Eduardo Leite descumpriu a palavra dada na campanha. “Não podemos colocar o saneamento gaúcho nesta aventura do governador. Leite jurou que não privatizaria a Corsan, e disse que mudou de opinião por conta do Marco Regulatório. Mas a Lei não manda privatizar as companhias, e sim realizar os estudos de viabilidade das unidades”.
Para o Luiz Fernando Mainardi (PT), é preciso impedir que o projeto seja votado em regime de urgência. “Precisamos discutir agora porque daqui a algum tempo o preço da água já terá aumentado e será tarde demais. A Corsan tem capacidade financeira para efetuar as obras de abastecimento e tratamento para atingir as metas previstas no marco do saneamento. Além disso, o Governo encaminha a privatização da água sem ouvir a população e, mais grave ainda, sem ouvir os prefeitos”.
O diretor regional do SindiÁgua, Fabio Lameira, trouxe o exemplo da privatização ocorrida em Manaus. Segundo ele, a água foi privatizada há 21 anos, e hoje, apenas 27% dos 600 mil habitantes têm acesso à água. “A Corsan é plenamente viável. Das 25 estatais brasileiras, ela está dentro das 10 que atingem todos os índices exigidos. Quando o governo do Estado não participa dos debates, deixa claro o objetivo do projeto, que é vender a companhia, e não discutir a viabilidade da empresa”, criticou.
Em 2013, o município de São Lourenço do Sul renovou o contrato de programa, por mais 30 anos. O acordo estipula investimentos de R$ 65 milhões no município durante a vigência do contrato. Dentro desse montante, serão aplicados R$ 13 milhões na melhoria e na ampliação do sistema de abastecimento de água.
O ex-prefeito de São Lourenço Daniel Raupp, advogado da AJS, que presta assessoria jurídica sindical, acredita que a proposta vai acabar no âmbito judiciário por conta de inconformidades entre o que está sendo proposto e o que exige o marco regulatório. “O Estado não pode tratar este tema, sem envolver as prefeituras. Não podemos abrir mão do que é nosso”. O presidente da Associação dos Moradores do Bairro da Barrinha, Adelar Rozin, concorda. “É uma decisão precoce, sem segurança jurídica. Enquanto todo o mundo está voltando atrás em relação a privatizar o setor da água, nosso Estado vai na contramão”.
A forma como está sendo apresentado o projeto é considerada preocupante para o representante da Associação Comercial e Industrial de São Lourenço (ACI), Sergio Bergmann. “Tudo às pressas, sem aprofundar o tema, isso traz muita insegurança”. A presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento (COMUDE) e representante do Corede Sul, Selma Vilela compartilha dessa preocupação. “O projeto foi colocado de forma acelerada, e vai prejudicar os consumidores dos municípios pequenos”.
O vereador de São Lourenço, Luiz Weber, reforçou a posição contrária à venda da Corsan, e informou que este ano os vereadores do PT protocolaram Moção de Repúdio sobre o tema. O vereador Passoca, de Herval, se somou ao movimento.
O diretor do campus da Furg de São Lourenço, Eduardo Volgemann, criticou a divisão da regionalização. “A proposta não faz sentido, e desorganiza, por exemplo, os comitês de bacias, já que desconsidera os limites geográficos e considera questões econômicas”, exemplificou.
Pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e Conselho Municipal de Saúde, Volnei Brose declarou a necessidade de aprofundar o tema. O presidente da dos Municipários, Jorge Xavier considera a privatização perigosa, especialmente a da água, que é um bem comum a todos.
Texto: Marcela Santos (MTE 11679)