Por 40 votos favoráveis, A Assembleia Legislativa do RS aprovou, nesta terça (18), o Projeto de Lei 190/2018, que prorroga por dois anos as atuais alíquotas do ICMS. A Bancada do PT, diante do compromisso do governador eleito, Eduardo Leite, com os condicionantes apresentados, votou favoravelmente ao projeto. No entanto, os parlamentares petistas destacaram que a solução da crise financeira do Estado não se resolve com o aumento de impostos.
Durante o debate do projeto, a Bancada ressaltou que a solução para a crise das finanças públicas passa pelo conjunto das seguintes medidas: combate à sonegação, recuperação das perdas resultantes da Lei Kandir, combate à guerra fiscal, revisão das isenções fiscais às grandes corporações privadas, retomada da capacidade de investimento do Estado e por uma nova relação do Estado com a União, que não seja de submissão ao Regime de Recuperação Fiscal.
Carta Aberta
No dia 04 de dezembro, a Bancada do PT entregou carta aberta ao governador eleito, apresentando as seguintes condições para votar a manutenção das alíquotas do ICMS: a necessidade do estabelecimento de um calendário para colocar em dia os salários dos servidores do Executivo, a normalização dos repasses da saúde a hospitais e prefeituras, a redução da alíquota do imposto na conta de luz para quem consome entre 50 e 100KW, a inclusão do botijão de gás de cozinha na cesta básica (o que resultaria na redução do seu preço) e o envio de projeto de lei que venha a alterar as alíquotas, com o limite de 8%, sobre heranças e doações.
Condicionantes
No final da tarde desta segunda, 17, a Bancada recebeu o compromisso de Leite com os salários em dia, a regularização dos repasses da saúde aos hospitais e municípios, o envio ao Confaz da inclusão do gás de cozinha na cesta básica, o envio de projeto para ALRS – ainda em 2019 –estabelecendo a progressividade do imposto sobre heranças e doações até o limite de 8% e de analisar o impacto financeiro para estabelecer redução do ICMS na energia elétrica. Na sua carta, o governador eleito reconheceu
O que disseram as deputadas e deputados do PT:
Luiz Fernando Mainardi
Destacou que a bancada do PT é e será oposição ao governo eleito, mas não é nem será contra o povo gaúcho. Mainardi fez questão de esclarecer que o aumento de impostos para viabilizar a gestão fiscal do estado também nunca foi uma opção do PT. Lembrou que nas duas administrações (Olivio Dutra e Tarso Genro) estaduais realizadas pelo partido não ocorreram aumentos de tributos. “Mas vejam, o governo Sartori criou uma situação trágica para o Rio Grande do Sul, por incompetência e também por escolha política. A conduta que estamos tendo agora é coerente com uma oposição que tem responsabilidade com a população. Votamos a favor da manutenção das alíquotas do ICMS porque temos o compromisso público do próximo governador em usar esse dinheiro para pagar os repasses à área da saúde, tanto para os hospitais filantrópicos quanto para os municípios, e para colocar em dia o salário dos servidores do estado, cujas famílias e quem está na fila da saúde sabem da importância que essas duas medidas terão. Votamos não para ajudar o governo, com o qual temos discordância em vários temas, mas para auxiliar o povo gaúcho, tão aviltado e sofrido após quatro anos de administração Sartori”, frisou o líder da bancada.
Jeferson Fernandes
Ressaltou que o apoio da bancada petista também se deu ao fato de “estarmos olhando a situação que estão vivenciando as pessoas que precisam das Unidades Básicas de Saúde e dos hospitais gaúchos, onde não está havendo atendimento digno à população”, afirmou. O parlamentar citou o exemplo da cidade de Três Passos, onde a comunidade está arrecadando alimentos porque o hospital não tem dinheiro para comprar a comida dos doentes e lembrou que há milhares de professores e servidores em geral sofrendo de depressão por estarem há 37 meses recebendo salários parcelados. “Não que a continuidade da alíquota vá resolver o problema do estado, mas para que tenhamos um compromisso do governo com os serviços públicos, pois sem valorização dos servidores não há como termos bons serviços. Infelizmente, Sartori escolheu os servidores como bodes expiatórios da crise”, lembrou Fernandes.
Porém, o deputado contemporizou o apoio ao governo que se inicia em 1º de janeiro. “Quando fazemos este gesto a Leite, não significa que estejamos iludidos com ele. Sabemos que é o mesmo projeto privatista do atual governador, que afunda o RS. E seremos oposição forte a este projeto. Mas isso não nos impede que votemos em resposta ao povo gaúcho que precisa de atendimento digno e aos servidores que precisam ter de volta a sua dignidade”, sustentou.
Adão Villaverde
Reiterou a disposição de apoiar a medida, remetendo sobretudo para o documento assinado pelo futuro governador, em que este se compromete a priorizar os cinco itens encaminhados pela bancada. O parlamentar ressaltou que se sabe que estas intenções de prioridades – que só se confirmarão com a devida execução prática – não vão resolver o problema das contas públicas, que sequer teve projeto de desenvolvimento no atual governo. “Isto diz respeito ao futuro do RS”, salientou. “É preciso que se enfrente as questões da reforma tributária, da guerra fiscal, das renúncias e isenções, da sonegação e evasão fiscal, ou nunca vamos resolver a situação de nossa crise histórica”, disse Villaverde.
Altemir Tortelli
Sustentou que o apoio da bancada foi um gesto em direção à garantia do atendimento público à população. Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, o parlamentar lembrou que a situação no setor, com dívidas de R$ 800 milhões do governo estadual com hospitais e prefeituras, nunca esteve tão deteriorada. “Sartori passou quatro anos criticando a gestão anterior e não enfrentou nenhuma das questões fundamentais para promover o desenvolvimento e ampliar a arrecadação”, enfatizou, acrescentando: “O que assistimos foram demissões de funcionários, paralisações, redução do atendimento e fechamento de leitos e hospitais”, criticou.
Tarcísio Zimmermann
Fez questão de destacar que “vivemos uma situação em que o governo Sartori destruiu as finanças do Estado e sabemos que é necessário se fazer um esforço adicional. Mas não será em vão e também não vamos iludir o povo e nem o futuro governador Eduardo Leite pode iludir a sociedade. Não é esta a solução para as dificuldades financeiras do Estado”, assegurou, cobrando que o governador eleito tenha a altivez que o atual não teve na renegociação da dívida, na luta pelos créditos da Lei Kandir e na busca de um novo pacto federativo. “Que o próximo governo tenha coragem de combater a evasão fiscal e aqueles que não pagam. Assim nós teremos um caminho para a solução”, sugeriu.
Edegar Pretto
A Carta Aberta enviada pela bancada a Eduardo Leite abriu um canal de diálogo que em nenhum momento foi oferecido pelo atual governo. “Nós queremos definitivamente dizer para sociedade gaúcha o que o PT disse nos últimos quatro anos, ou seja, que Sartori não pagou os salários em dia e atrasou os repasses para a Saúde por uma escolha política”, enfatizou na tribuna. Pretto também fez questão de lembrar os presentes que foi líder do partido quando o PT governou o estado, igualmente em crise financeira. “Mas não abandonamos as áreas prioritárias e àquelas que atendem quem mais precisa. Seremos oposição responsável e vamos trabalhar para que o estado reencontre seu caminho”, assegurou, acrescentando que em nenhum momento a bancada reivindicou cargos ou benefícios para dar acordo à manutenção dos ICMS. “O que estamos discutindo com o novo governo são saídas políticas para problemas graves que precisam ser resolvidos. Nós fizemos conversas políticas e assumimos compromissos políticos, e vamos cobrar a manutenção das conversações que fizemos para o bem do Rio Grande do Sul”, finalizou.
Miriam Marroni
“Elogiamos a atitude do governador eleito ao procurar a bancada do Partido dos Trabalhadores, pois foi uma demonstração de reconhecimento. Votamos favoráveis por que só assim a nossa economia vai fazer a roda girar”.
Nelsinho Metalúrgico
“É preciso que fique registrado que não se trata de uma política adesista, não se trata de uma política de troca de voto por secretaria ou por cargo ou por participação do governo. Nós não acreditamos na política de redução do papel do estado. Nós não acreditamos na política das privatizações. Então, temos muita tranquilidade de registrar nosso posicionamento em relação a essa votação. Colocamos ao governador eleito a necessidade urgente de regularizar os repasses para sustentação dos serviços públicos de saúde, pois os hospitais estão fechando, as prefeituras não têm mais condições de manter o sistema funcionando e o atual governo atrasa os pagamentos.”
Texto: Marcelo Antunes (MTE 8511)