Por proposição dos deputados petistas Edegar Pretto, Jeferson Fernandes e Zé Nunes foi realizada, na noite desta quarta-feira (16), por meio da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) 115/2021 de Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar e os impactos sociais e econômicos para a produção e o desenvolvimento regional.
O PL 115 foi protocolado em maio pela bancada do PT na Assembleia, a proposta visa auxiliar as famílias de agricultores e camponeses atingidas pelos efeitos da estiagem e da pandemia de Covid-19. A iniciativa foi construída com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar RS (Fetraf), Movimento Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Cooperativa Central dos Assentamentos do RS (COCEARGS) e União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes RS).
O deputado Zé Nunes, presidente da Comissão e proponente da audiência, ressaltou a importância da agricultura familiar para a população gaúcha e os aspectos econômicos envolvidos com o setor. “Cada vez mais vemos a importância de se ter políticas públicas estruturantes para o setor primário. Vivemos momentos de dificuldades, tanto pela pandemia quando pela estiagem, e a insegurança alimentar é algo já bem presente” afirmou.
O deputado Edegar Pretto caracterizou a importância do PL 115 construído de forma economicamente viável em que o governo deveria fazer o que já fez em momentos anteriores no governo Tarso Genro. “Há centenas e milhares de famílias organizadas, que vendem para as compras institucionais e agora não conseguiram comercializar sua produção, pois não houve sensibilidade por parte do governo do Estado, que anunciou a compra de produtos para entregar às famílias em vulnerabilidade e preferiu comprar de um atacadão da região metropolitana”. Segundo o parlamentar, isso somado à seca de 2020 que atingiu 394 municípios, fazendo com que os movimentos sociais se mobilizassem e a atual gestão faltou com a atenção com este setor que tem um peso extraordinário na economia gaúcha. Apenas R$ 14 milhões foram utilizados para fazer frente a estiagem. “Por um lado, houve o envelhecimento da população rural, por não haver uma política de incentivo à permanência dos jovens e por outro a monocultura da soja, que está tomando conta do estado. Com isso, 42 mil famílias deixaram de produzir leite e outras tantas deixaram de produzir feijão e milho. Como consequência, temos no Estado, na capital, a cesta básica mais cara do Brasil. O financiamento com o crédito vai injetar R$ 500 milhões via Banrisul, beneficiando este importante setor”.
O presidente da Unicafes, Gervásio Plucinski, afirmou que a proposta é fundamental para o RS, não somente para os agricultores, mas para todo o Estado. “Apesar de sermos um Estado agrícola estamos nos transformando essencialmente em produção de soja. Cada ano que passa temos áreas menores para a produção de alimentos. Este PL está oportunizando que o governo volte a investir neste importante setor, oferecendo condições, crédito com juro zero para o agricultor. Queremos sensibilizar a atual gestão, a Assembleia Legislativa o deputado Sergio Turra que é o relator desse projeto”.
Para o Coordenador Geral da Fetraf RS, Douglas Cenci este é um dos momentos mais difíceis da história do país e não é diferente para a agricultura familiar. “A demanda que apresentamos no conjunto com as entidades busca auxiliar um setor pilar para a econômica do RS. É necessário lembrar que os governos federal e estadual não tomaram nenhuma iniciativa para ajudar a agricultura familiar. São mais de 40 mil famílias que deixaram de produzir leite por não terem mais condições” lamentou.
Miqueli Sturbelle, representando o MPA, disse que o foco do projeto é atacar os problemas enfrentados. Para ele o Estado tem um papel essencial no fomento para o desenvolvimento. “O RS sempre teve perfil de ser inovador nas políticas para e ser uma vitrine para os outros estados. Com isso, digo que a fonte de renda dessas famílias eram as políticas públicas que hoje inexistem. Por isso este projeto é importantíssimo. Queremos que os deputados se comprometam com o projeto e aprovem e que o governo consiga colocar em prática as ações por ele propostas.”
O vice-presidente da FETAG, Eugênio Zanetti, afirmou que o tema é tão importante que ele vem de encontro a necessidade da agricultura familiar no RS. “O poder de ganhos da agricultura familiar vem caindo a cada dia, já nos foi negado o auxílio emergencial pelo governo federal e agora esse PL vem de encontro as necessidades deste setor e parabenizamos essa iniciativa”.
O deputado Valdeci afirmou que o projeto é pé no chão e que não está inventando nada inviável. “Estamos propondo o que os agricultores estão precisando e o mais importante é tirarmos uma organização para a mobilização, pois na assembleia as coisas não andam como gostaríamos. Os projetos que beneficiam os que mais precisam são os que menos andam. Um exemplo o projeto da renda emergencial que está se arrastando na Casa”. Para ele as moções de apoio nas câmaras de vereadores são importantes para pressionar parlamentares da base governista. “Se estamos falando em crédito emergencial, não pode ser para o ano que vem, tem que ser para agora”.
O presidente do CONSEA/RS, Juliano de Sá, lembrou que o Conselho tem trabalhado a questão da alimentação desde o início da pandemia. “Fizemos uma série de recomendações ao governo estadual, inclusive recomendamos uma renda básica para as famílias que mais necessitam, além da questão do PAA e PNAE. Até agora o governo não apresentou um programa para que a segurança alimentar pudesse acontecer e realmente se efetivar. Precisamos ficar vigilantes porque a agricultura familiar está sendo cada vez mais atacada”. Ele ainda afirmou que o Conselho enviou uma carta de recomendação do governo do Estado pela aprovação do PL 115.
Ildo, representando o MST, lembrou que o governo abandonou a agricultura familiar e não dá ouvidos aos produtores, lembrou ainda que tem aumentado cada dia mais a produção de soja e o valor de 170 reais a saca de soja. “Se não passar este projeto, não haverá produtos da agricultura familiar para comprar nos mercados”, alertou e lamentou que o destino será de muitos trabalhadores largando o campo para disputar espaço nas cidades. Lembrou a importância do programa Camponês no governo Tarso Genro, que possibilitou crédito aos agricultores familiares, mas que agora está extinto.
O ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, afirmou que as melhores iniciativas encontradas são as dialogadas com as categorias. “Esse projeto pode criar um ambiente novo no RS, governar é fazer escolhas e acredito que Leite e Bolsonaro fizeram escolhas erradas. Esse projeto urgente enfrenta dois problemas gravíssimos, o primeiro é o número de 640 mil gaúchos e gaúchas desempregados e mais de 1 milhão na informalidade. Segundo é a produção de alimentos, alimentos saudáveis”.
Já, o Secretário Adjunto da Agricultura do Governo do Estado, Luiz Fernando Rodriguez Junior concordou que a agricultura familiar tem um papel importante na manutenção da renda para as famílias do campo e reconheceu a relevância do projeto proposto pela bancada petista. Rodrigues disse que “nem sempre o governo tem conseguido ter transparência dos investimentos voltados para a agricultura familiar”. Segundo ele, a extensão do campo de venda da agricultura familiar pra além dos municípios foi possibilitada durante a pandemia.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867) e Claiton Stumpf (MTB 9747)
