A bancada do PT protocolou, nesta quarta-feira (09), cinco emendas destinadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. As emendas tratam da recuperação de salários de servidores públicos, política de Renda Básica, Programa de Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar e Programa de crédito para autônomos e micro e pequenas empresas.
Os parlamentes e a parlamentar petistas entendem que as emendas que incluem no orçamento a Renda Básica e os programas de crédito para os que mais precisam são muito importantes para auxiliar a população gaúcha a superar os efeitos da pandemia e das necessárias medidas de enfrentamento ao COVID.
“A bancada do PT foi fundamental para garantir que o governo do estado tivesse recursos para a compra de vacinas e para enfrentar a Pandemia. Como a compra de vacinas não aconteceu, consideramos que o governo deve utilizar esses recursos em benefício da sociedade, especialmente aquela mais atingida pela crise em vez de insistir em um ajuste fiscal que prejudica a maioria e só beneficia os mais ricos” afirmou o líder da bancada, deputado Pepe Vargas.
Agora as emendas seguem para o relator do projeto na Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Mateus Wesp (PSDB). O relatório deve ser apreciado na primeira quinzena de julho com possibilidade de votação em plenário no mesmo perído.
Conheça as emendas:
– emenda número 14, tem por objetivo garantir o pagamento dos dias recuperados em função da greve de 2019 dos trabalhadores em educação será uma das metas do Poder Executivo para o exercício de 2022;
– emenda número 15, é destinada para a instituição da Política Estadual de Renda Básica Emergencial no Rio Grande do Sul, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID 19 será uma das metas do Poder Executivo para o exercício de 2022;
– emenda número 16 visa garantir que os Poderes do Estado (Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas) contemple, além do crescimento vegetativo destas, também a manutenção do valor real das remunerações do setor público que a para efeito de elaboração de suas respectivas propostas orçamentárias para 2022;
– emenda número 17, é destinada a criação de um Programa de Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar, atingida diretamente pela Pandemia Covid-19 e pela Estiagem de 2020 será uma das metas do Poder Executivo para o exercício de 2022;
– emenda número 18, visa a criação de um Programa de Subsídio de Juros e Fundo de Garantia de Crédito voltado a Profissionais Autônomos, Microempreendedores Individuais, Micro e Pequenas Empresas e economia solidária será uma das metas do Poder Executivo para o exercício de 2022.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)
