A bancada do PT na Assembleia Legislativa votou pela aprovação do PL 102/2019, que dispõe sobre a criação e regulamentação das casas de abrigo no Rio Grande do Sul para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto foi debatido na tarde desta terça-feira (08) e é de autoria do deputado Gaúcho da Geral (PSD). O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes, 48 votos favoráveis.
A bancada do PT apresentou uma emenda, que acabou não sendo apreciada por conta do requerimento de preferência do governo. A emenda qualificava o projeto, proposta pelo deputado Jeferson Fernandes por meio da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, ampliava o tipo de serviço a ser oferecido. Além de abrigamento incluía a possibilidade de acolhimento das mulheres e seus dependentes, conforme as Diretrizes Nacionais de Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e de Violência. Além disso, alterava a maneira como serviço seria oferecido, indicando prazos diferentes de estadia para casos diferenciados de violência, incluindo a participação efetiva dos municípios, indicando ainda a necessidade de articulação com a Rede Estadual de Segurança Pública e entidades civis.
A deputada Sofia Cavedon destacou que a rede de educação pública tem muito esse papel de denúncia das situações de violência, mas que ainda falta retaguarda para cumprir o que a Lei Maria da Penha prevê. “As redes são necessárias para a eficácia da lei. Estamos vendo o aumento da violência por conta da pandemia, porque as mulheres estão reclusas com seus agressores. No governo Tarso, instituímos a Rede Lilás e garantimos os recursos para a construção da Casa da Mulher Brasileira, para o abrigamento dia destas mulheres, com apoio e assessoria técnica, mas infelizmente os governos Sartori e Leite conseguiram perder estes recursos”, lembrou a parlamentar.
O deputado Jeferson Fernandes saudou o parlamentar proponente e afirmou que “nós homens também temos que ter esse compromisso. Se não fosse a pressão das mulheres contra o feminicídio não haveria esse debate. Temos um projeto em seguida semelhante, de minha autoria, porém ele é específico para o período da pandemia. Este projeto designa uma política pública, para que haja toda uma lógica de atendimento psicológica, de abrigamento para as mulheres desassistidas”. Fernandes ainda ressaltou os números de feminicídios no RS. “Até abril foram 34 feminicidios e a maioria foram na periferia, não raro elas ficam na rua com as crianças pois existe toda uma cultura de omissão de violência contra a mulher” lamentou.
Para o deputado Edegar Pretto, coordenador do Comitê He For She no RS, as mulheres são as protagonistas desta luta por seus direitos no mundo todo. “Nós, homens conscientes, temos que achar o nosso lugar nesta caminhada para sermos agentes dessa mudança cultural, deste machismo estrutural que está em nós”, defendeu. Ele lembrou que o parlamento gaúcho foi o primeiro a constituir uma Frente de Homens contra a violência contra as mulheres. “Se há violência, ela parte de nós homens. É com os homens que nós precisamos conversar para fazer esta transformação cultural na sociedade”, reforçou ao defender o voto favorável ao projeto. “Não precisaria ter uma lei se o Estado priorizasse orçamento e políticas públicas para este tema, pois estamos retrocedendo no RS na política de rede de proteção”, criticou. “Temos que pensar na grande dificuldade de uma mulher sair de sua casa para denunciar o pai dos seus filhos, seu companheiro, seu namorado, se não houver um aparato do Estado, uma rede de proteção a esta mulher. Sem essa rede, ela vai continuar sendo vítima”, disse.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867) e Eliane Silveira (MTE 7193)