A Comissão de Saúde da ALRS realizou, na manhã desta quarta (2), audiência pública com o objetivo de avaliar o modelo de distanciamento controle e o sistema 3As de monitoramento – na perspectiva da eficácia das medidas de controle da transmissão do coronavírus. O encontro foi proposto pelos deputados da bancada do PT, Pepe Vargas, Valdeci Oliveira, Edegar Pretto e Zé Nunes e contou com a participação da equipe de saúde do governo do Estado, do Conselho Estadual de Saúde, da Famurs e de um conjunto de entidades e especialistas em saúde.
A secretária estadual de Saúde do RS, Arita Bergmann, defendeu o modelo de gestão da pandemia adotado pelo Estado para controle da pandemia, afirmando que este dá maior autonomia às regiões. “As regiões, com seus comitês de gestão, vão produzindo em conjunto as suas regras de distanciamento e funcionamento da economia”, destacou. Ela disse, ainda, que o Rio Grande do Sul, é o estado que mais vacinou até o momento, com mais de 29% da população estando com a segunda dose já aplicada.
Paulo Casa Nova, diretor do Conselho de Saúde, que é servidor da Vigilância de Saúde, defendeu a necessidade de acelerar o processo de vacinação, mas ressaltou a importância de ampliação nos investimentos em educação em saúde e em vigilância sanitária. “A educação em saúde é extremamente importante para tratar dos cuidados e uso de equipamentos de proteção. No caso da vigilância precisamos nos preocupar com a reposição de profissionais, pois a cada ano temos mais colegas se aposentando”, defendeu. Inara Ruas, também do conselho de saúde, lembrou que nenhum dos dois modelos implementados pelo governo foi levado à debate no Conselho. “O governo estadual não está fazendo nenhum debate sobre o tema com o conselho, o que é garantido pela constituição federal, mas não sendo respeitado”, denunciou.
Representando a Famurs, o diretor João Motta relatou os esforços realizados pelos municípios no combate à pandemia. Defendeu uma maior cobertura vacinal como forma de amenizar o quadro de Covid-19. “Outro dilema é a falta de política pública para garantir renda para a população, preservando o emprego dos trabalhadores, fazendo com que as empresas não sintam tanto a perda, e assim a manutenção do trabalho sendo garantida. Sendo este o papel do poder público (União e Estado), de garantir a estrutura para que passemos por esta pandemia, dando segurança a toda a população”, considerou Motta.
Especialistas em saúde apontam insufiências no novo modelo de distanciamento
Diretor da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Alcides Miranda avaliou que modelo de gestão da pandemia, mantém a insuficiência do anterior, que é realizar um monitoramento retrospectivo, quando deveria adotar critérios que permitissem um modelo prospectivo, com monitoramento da taxa de transmissão e dos eventos sentinelas. “O que percebemos é que, no novo modelo, há uma redução da autoridade coordenada do governo do Estado, esperando que os municípios tomem providências. É a pazuellização da gestão da crise”, criticou.
De acordo com Lucia Pellanda, reitora da UFSCPA, o modelo antigo possuía muitos indicadores tardios, e ao longo da pandemia ele serviu somente para mostrar o esgotamento dos hospitais, não sendo suficiente para o enfrentamento da Covid-19. Ela ressaltou o aspecto da comunicação do risco para a sociedade. “Com a mudança do sistema, agora há um risco muito grande de percepção por parte da população, de que a pandemia acabou, devido à falta da cor de bandeiras”, ponderou. Ela lembrou que os melhores exemplos de enfrentamento da pandemia vieram de países onde a comunicação com a população foi extremamente aberta, com ampla participação de personalidades na participação e incentivo do respeito as medidas.
Chefe do Serviço de Infectologia do Hospital Moinhos de Ventos, Alexandre Zavascky, afirmou que o modelo de gestão da pandemia acompanha quase os mesmos indicadores da fórmula anterior, embora alguns não fossem pontuados. Segundo ele, em teoria, o Estado poderá atuar de forma mais antecipada. No entanto ele criticou o que chama de “formulismo” da gestão da crise, onde indicadores são pontuados sem um método de validação. “Essa ausência de método, fixa o ponto zero do novo modelo numa situação muito ruim e aponta que vai tomar medidas quando a situação ficar pior do que ruim”, explicou didaticamente. Ele defendeu a ampliação da testagem, com metas de, pelo menos, dobrar o número de testes para cada caso positivado.
Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, afirmou que sempre defendeu uma ação coordenada, liderada pelo Ministério de Saúde, que até hoje não aconteceu. “O governo federal diz não ter responsabilidade sobre falta de oxigênio, sobre a falta de vacinas, numa atitude de desresponsabilização no combate à pandemia”. “Não vamos ter números aceitáveis nunca, porque uma morte não é aceitável. Temos hoje uma média de duas mil mortes por dia e as pessoas acharem que está bom porque já foram quatro mil mortes por dia”.
Parlamentares defendem o aperfeiçoamento do sistema
Para o deputado Pepe Vargas, a audiência pública mostrou que há a necessidade de aperfeiçoamento da gestão da pandemia no estado. “Quanto menor o município, maior a pressão é sobre o prefeito, pois as pessoas o veem na rua, sabem onde ele mora. E este modelo onde o estado delega aos municípios, gera diversos problemas para os gestores”, avaliou. “Nossa bancada reuniu com profissionais da área da saúde e construiu um documento com diversas sugestões do que poderia ser feito, e que simplesmente foi ignorado pelo governo estadual”, criticou.
O deputado Valdeci de oliveira afirmou que todos os debates precisam ser ampliados. “Para além da vacina, precisamos falar da renda básica, pois este tema ajudará na volta da economia, e da garantia pela dignidade do povo gaúcho que está passando por diversas dificuldades durante esta pandemia”, lembrou.
Presidente da Comissão de Saúde, a deputada Zilá Breitenbach, elogiou a audiência pública. Para ela, o modelo de gestão da pandemia garante um planejamento regional. “Este planejamento faz com que os municípios trabalhem num modelo compartilhado”, destacou. Ela defendeu a necessidade de se fazer uma pressão maior por vacina e a sistematização de todas sugestões apresentada na audiência para encaminhamento ao governo do Estado.
Texto: Eliane Silveira (MTE 7193) em colaboração com Joaquim Moura
