A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle realizou, na manhã desta quinta-feira (27), audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro de 2022, visando o cumprimento do preconizado no inciso I do parágrafo único do Artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).
Para o vice-líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, a proposta de LDO da gestão de Eduardo Leite tem uma visão absolutamente diferente da visão, em relação ao trato com as finanças públicas e a economia, dos parlamentares petistas. “O governo segue absolutamente as mesmas diretrizes do governo Sartori e tem total alinhamento na economia do governo Bolsonaro. Nós discordamos disso, nós entendemos que a saída para o Estado não está em aprofundar a política que predominou até o final dos anos 1990, uma política neoliberal com um grande guarda-chuva de austeridade junto com as medidas de ajuste fiscal. Isso embasam a ideia de diminuição de gastos, de cortes, de congelamento de salários, de precarização de serviços públicos e como consequência justificam as privatizações” lamentou.
Para a bancada do PT na ALERGS o enfoque central de Leite é o corte de gastos e as privatizações e o resultado é conhecido, a economia gaúcha patina e os serviços públicos são precarizados, especialmente na saúde, educação e segurança. “Se pegássemos aqui todos os movimentos feitos pelo governo Sartori e depois deste governo, de igual ideologia digamos assim, nós vamos ver que não deu certo”. Mainardi lembra que desde o início do governo de Sartori a gestão afirmava que o fim das fundações eram fundamentais para a saída da crise, inclusive o aumento dos tributos, “que agora na última nós votamos favoravelmente em função da crise da pandemia, por julgarmos naquele momento que deveríamos fazer aquilo pois não víamos outra alternativa, pois esse governo ao longo desse tempo não ofereceu nenhuma alternativa para o crescimento da economia e não ofereceu, não enfrentou os grandes temas que deveriam ter sido enfrentados sob a pena de estarmos sempre nessa situação de déficit” avaliou.
O parlamentar lembrou que o Governo não paga a dívida com a União há meses e que ao final desta gestão “teremos uma dívida ainda maior com R$ 14 bilhões pelo que eu vi. É uma situação que nos leva a dizer que não tem saída a política de ajuste fiscal. Nós vamos fechar oito anos sem reajuste de salários, eu não sei quanto que dá isso. Pode beirar a 40% de dívida social para com os servidores públicos. Em algum momento isso deverá ser pago”.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)
