A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa ouviu, na reunião ordinária desta quarta-feira (17/06), a advogada criminalista Jordana Battilana, que relatou episódios de suposta repressão policial, assédio e violação de prerrogativas profissionais ocorridos em Porto Alegre. Diante da gravidade dos relatos, o colegiado encaminhará denúncia à Corregedoria da Brigada Militar e ao Ministério Público Estadual.
Durante sua exposição, a advogada apresentou informações sobre abordagens e condutas atribuídas a agentes de segurança pública que, segundo ela, comprometeram o exercício da advocacia e garantias asseguradas por lei. “Não só sofro o estigma da marginalização da profissão, mas também o abuso policial por parte de integrantes da Brigada Militar”, afirmou. Ela relatou ainda ter sido impedida de exercer sua atividade profissional durante uma operação do Batalhão de Choque. “Esse tipo de situação só ocorre em periferias, em bairros pobres. Não se observa isso em regiões de classe média alta”, acrescentou.
A presidenta da comissão, deputada Laura Sito, informou que formalizará representação junto à Corregedoria da Brigada Militar e ao Ministério Público Estadual para apuração dos fatos. “Esse é um relato muito semelhante a outros que recebemos na Comissão. Por isso, é fundamental que os órgãos de controle garantam a legalidade no exercício das funções tanto daqueles que têm o dever de defender direitos quanto das forças de segurança, que devem cumprir seu papel dentro da legalidade”, argumentou.
O caso seguirá sendo acompanhado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, que poderá solicitar novos esclarecimentos e adotar outras medidas no âmbito de sua atuação institucional.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Charles Scholl