O novo aumento nas tarifas dos pedágios eletrônicos da Serra Gaúcha e do Vale do Caí, aprovado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) na manhã desta segunda-feira(27/04) e previsto para entrar em vigor a partir de quarta-feira (29/04), escancara mais uma vez a política de concessões do governo Eduardo Leite, marcada por reajustes sucessivos e pouca contrapartida visível à população. O reajuste, que varia entre R$ 0,10 e R$ 0,20, foi encaminhado pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG).
Na prática, os novos valores elevam tarifas já consideradas altas pelos usuários. Em São Sebastião do Caí, por exemplo, o pedágio passa de R$ 13,00 para R$ 13,30, enquanto em praças como Farroupilha, Ipê e Capela de Santana os aumentos também seguem a mesma lógica de elevação contínua. “Um verdadeiro escândalo. Este é o quarto reajuste dos pedágios em pouco mais de três anos de concessão, sem que nenhum quilômetro tenha sido duplicado. A população está sendo assaltada, paga cada vez mais por um serviço que não recebe”, avalia o líder da bancada e relator da CPI dos Pedágios, deputado Miguel Rossetto.
O governo Leite sustenta que se trata de uma correção prevista em contrato, baseada em critérios técnicos. No entanto, a Bancada do PT questiona a justificativa que pouco responde à principal crítica que cresce entre usuários e setores produtivos: o modelo adotado transfere sistematicamente o custo para a população, sem garantir melhorias proporcionais na infraestrutura rodoviária.
Parlamentares do PT na Assembleia também têm denunciado a fraca atuação da Agergs. Responsável por autorizar e fiscalizar os reajustes, a agência tem sido vista como um órgão que chancela decisões das concessionárias, em vez de exercer um papel efetivo de defesa do interesse público. A previsibilidade dos aumentos praticamente automáticos reforça a percepção de fragilidade regulatória. “Mais uma vez a prova de que a privatização não atende aos interesses dos cidadãos. A agência reguladora, que deveria estar baixando o valor dos pedágios na Serra e Vale do Caí, porque afinal mudou para o free flow, está garantindo reajuste e mais ganhos para a concessionária que sequer fez as obras previstas para estes três anos”, afirma a deputada Sofia Cavedon, que avalia o reajuste como um “aumento abusivo patrocinado pelo governo Leite”.
O sistema de pedágio eletrônico “free flow”, implantado como símbolo de modernização, na prática vem sendo associado a uma cobrança mais frequente e menos perceptível ao usuário, ampliando o impacto no bolso de quem depende diariamente das rodovias. Diante desse cenário, o reajuste que entra em vigor nesta semana não é apenas mais um aumento tarifário. Ele evidencia uma política pública que, sob o discurso técnico, consolida um modelo em que o Estado abre mão do protagonismo e a população segue pagando a conta com tarifas maiores e resultados ainda questionados.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Gustavo Mansur/Secom Governo do Estado do RS