A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (24/03) o Projeto de Lei 38/2026, do Poder Executivo, que reajusta em 5,4% o subsídio mensal dos membros da carreira do magistério. A Bancada do PT apresentou uma emenda para que o reajuste também fosse aplicado sobre a parcela autônoma e as vantagens temporais, mas a base do governo Eduardo Leite utilizou o artifício do pedido de preferência para impedir a votação da emenda.
Por conta da manobra da base do governo, um total de 53 mil professores inativos e pensionistas sem paridade (decorrente de aposentadorias do magistério) e também servidores de escola não vão receber o reajuste. O líder da Bancada do PT, deputado Miguel Rossetto, criticou a exclusão e defendeu a aplicação do índice de forma linear. “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, por medida provisória, o reajuste de 5,4%. Esse percentual precisa ser assegurado para todas e todos: professoras, professores, ativos e inativos, além dos servidores e servidoras da escola pública do Rio Grande do Sul”, afirmou.
Rossetto destacou que a política adotada pelo governo Leitel tem gerado distorções graves e ressaltou que há condições financeiras para garantir o pagamento integral: “Tem dinheiro para pagar os 5,4% a todos aqueles que trabalham e trabalharam na escola pública estadual”.
A deputada Sofia Cavedon argumentou o governo Leite transformou o piso em teto salarial e destacou que o reajuste deixou de fora 17 mil professores, que ainda têm parcela de irredutibilidade e cujo reajuste será abatido desta parcela.
A inflação em 12 anos do período dos governos neoliberais, de acordo com a parlamentar, foi de 82% e a média de reajuste foi de 40% e a maioria dos prejudicados foram os professores aposentados. Por outro lado, no período do governo Tarso Genro (2010-2014) a inflação foi de 26% e o reajuste para todos os professores e funcionários na ativa ou aposentados da educação foi de 72%. “Chegamos muito perto de pagar o piso (nacional) na base de uma carreira respeitada e valorizada. Fizemos promoções, concursos públicos e investimentos na educação com respeito à autonomia pedagógica”, frisou Sofia.
A parlamentar acrescentou que aos aposentados o governo passou a cobrar uma contribuição maior pela sua aposentadoria e uma contribuição maior para o IPE Saúde. “Este cinismo está custando caro para a vida dos nossos professores e professoras, mas vai custar caro aos próximos governos porque vamos derrubar na Justiça”, sentenciou. Aos gritos de “vergonha”, das professoras e professores que acompanharam a votação, a deputada Sofia afirmou que é muito duro para estes educadores voltarem para as escolas onde faltam monitores e monitoras de inclusão que estão fora do reajuste do piso do magistério.
“É uma vergonha o governador discursar em rede nacional para a sua candidatura à Presidência da República ou ao Senado, mentindo que equilibrou as contas. Um governador que pagou apenas dois meses da dívida com a União”.
Já a deputada Laura Sito observou que o governo Leite não cumpre a lei porque não é capaz de aplicar o mínimo constitucional e há um subterfúgio que permite que o governo se aproprie dos salários dos servidores da educação. A deputada destacou que 1,5 milhão de professores serão beneficiados com a isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
“Isso significa mais R$ 3.970 por ano para os trabalhadores e trabalhadoras em educação no nosso país, mas aqui no Rio Grande do Sul esse valor que poderia chegar, se esse ajuste não fosse comido pela parcela de irredutibilidade, poderia chegar a 10%, mas não chegará”, pontuou, defendendo emenda da Bancada do PT que poderia corrigir uma injustiça histórica, garantindo dignidade a quem dedica o seu dia a dia a uma educação pública.
O deputado Leonel Radde lembrou que, em campanha e no início do primeiro mandato, Eduardo Leite prometeu que a educação seria prioridade e que investimentos bilionários fariam com que o RS voltasse a disputar o topo dos índices educacionais do país, enquanto que o que se viu foi uma destruição permanente da educação pública e uma desconsideração dos professores, servidores de escola e dos aposentados. “Dependemos simplesmente da lei do piso nacional, que em determinado momento definiu que o aumento seria de apenas 0,37%, mas o presidente Lula alterou lei e veio reajuste de 5,4%”.
Ao ressaltar a importância da valorização da escola pública e garantir que há previsão orçamentária para “pagar a emenda”, o deputado Jeferson Fernandes lembrou que o governo gaúcho descumpre a constituição. “O governador Eduardo Leite não faz e conseguiu um pacto inédito com o Ministério Público de descumprir a Constituição até 2039. Eu nunca tinha visto isso. O MP que deve cobrar o cumprimento da Constituição e da lei, faz um acordo para descumprimento para uma área tão essencial que é a educação pública estadual. E para nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras, o orçamento tem que ser reservado para valorizar os profissionais da educação”, afirmou.
Ao defender a aprovação da emenda da Bancada PT, o deputado Pepe Vargas explicou que a iniciativa beneficia mais 53 mil servidores. “Os funcionários de escola tiveram, desde o governo do Sartori até agora, tão somente 6% de reajuste, perante uma inflação de 82 % nesse período”, comparou. Pepe Vargas lembrou o governo Tarso Genro concedeu reajuste de 72% da remuneração média perante uma inflação de 26%.
O deputado destacou que a implantação da parcela da irredutibilidade e o aumento da contribuição para o IPE Saúde reduziram os vencimentos dos professores aposentados. “Um professor aposentado hoje ganha menos do que ganhava há 12 anos atrás”, sustentou. Pepe apelou ao Parlamento para aprovar a emenda da Bancada do PT e garantir aumento a todos os servidores como forma de “corrigir uma injustiça histórica”.
O deputado Halley Lino afirmou que o governo Eduardo Leite mantém um discurso de que cumpre o piso salarial, quando a realidade da categoria é marcada por arrocho salarial e desmonte do plano de carreira. “A verdade é uma só, a lei do piso não é cumprida, porque piso é carreira, e a carreira foi destruída pelo atual governo.
“26 mil servidores de escola não vão receber, 17 mil homens e mulheres do magistério receberão menos que 5%, porque ainda tem a irredutibilidade. O deputado Zé Nunes também criticou os últimos governos do RS pela condução da educação. “O governo Sartori e os dois governos de Eduardo Leite representam uma força política que deu sustentação a esse projeto, tanto no parlamento quanto na sociedade. Essas forças produziram um estrago na educação estadual gaúcha que levaremos anos para recuperar”, afirmou.
O parlamentar ainda denunciou o tratamento dado aos profissionais da educação, especialmente aos aposentados que ficaram de fora do reajuste. “A educação foi desrespeitada. Os professores aposentados foram castigados pelo governo, massacrados, desconsiderados, como se fossem um peso depois de uma vida inteira dedicada à educação do nosso estado, aos nossos filhos e filhas”, concluiu.
A deputada Stela Farias criticou a precarização das relações de trabalho na educação pública estadual e responsabilizou os governos Leite e Sartori pela desvalorização da categoria. “É triste olhar para uma categoria em que hoje 52% dos trabalhadores da educação estão em contratos emergenciais, precários, sem direito a nada, recebendo apenas um piso que se desvaloriza a cada ano. Isso tem nome, responsabilidade e cara”, afirmou.
Texto: Claiton Stumpf, Felipe Samuel e Lua Kliar
Foto: Kelly Demo Christ