No âmbito federal, outra decisão também impacta diretamente o debate sobre o modelo de pedágio eletrônico. O governo do presidente Lula decidiu anular as multas aplicadas neste ano no sistema de pedágio free flow, desde que os usuários regularizem o pagamento da tarifa até o final de 2026. A medida reconhece que a implementação do modelo ainda apresenta problemas relevantes. A portaria definitiva deve ser publicada no início da próxima semana. A decisão reforça as críticas que vinham sendo feitas pela CPI em relação ao Bloco 3 das concessões no Rio Grande do Sul.
Para o líder da Bancada do PT/PCdoB e relator da CPI dos Pedágios, deputado Miguel Rossetto, as decisões recentes demonstram que havia problemas estruturais no modelo e que a investigação conduzida pela comissão tem sido fundamental para expor falhas e distorções na implementação do sistema de pedágio eletrônico no Estado. O deputado defende a suspensão dos leilões do Bloco 2 e do Bloco 1 e a revisão de todo o modelo do Bloco 3, tendo como base a redução da tarifa.
“A experiência do Bloco 3 mostra que o modelo é muito ruim, muito ruim. As tarifas são caras, as obras nunca chegam e o que chegam são multas exorbitantes, tão absurdas, tão exorbitantes que o governo federal resolveu atuar, o Ministério Público atuar, inclusive a partir das manifestações permanentes da CPI em defesa do cidadão, do consumidor. Vamos continuar trabalhando com força, vigor, para buscar a melhor alternativa que garante investimentos, melhoria nas estradas, sem essa tarifa, esses custos abusivos dos leilões do Leite, que quer replicar ainda os problemas do Bloco 3 no chamado Bloco 2 e Bloco 1”, afirmou.
Parlamentares já apontaram falhas na operação do sistema e questionaram o volume elevado de autuações registradas desde a implantação do modelo. De acordo com dados apresentados à comissão, mais de 1,1 milhão de multas foram aplicadas em dois anos no sistema free flow no Estado. Apesar desse volume, apenas 1.080 penalidades foram suspensas após recurso, o equivalente a cerca de 0,09% do total. Durante a CPI, representantes do governo Leite chegaram a afirmar que o número de autuações seria “normal” e que o sistema teria caráter “pedagógico”. No entanto, os números indicam que o RS concentra cerca de um terço de todas as multas relacionadas ao free flow no país.
Texto: Felipe Samuel
Foto: Kelly Demo Christ