A condenação na última quarta-feira (25) dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido há 8 anos, na capital fluminense, é um alívio aos familiares, é a Justiça sendo feita, é a sociedade reagindo e se organizando por respostas e responsabilizações. Nos mostra também o quanto o crime e criminosos estão inseridos na estrutura do estado brasileiro – entre os acusados e condenados temos ex-policiais, um delegado, um conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e um deputado federal. O envolvimento de milicianos foi comprovado.
Entre os parlamentares que votaram contra a manutenção da prisão preventiva do colega em abril de 2024, nove eram gaúchos, todos homens. E todos, “coincidentemente”, ativistas da extrema-direita, que na frente das câmeras de TV lamentam, se solidarizam com as famílias das vítimas e pedem leis mais duras para criminosos, mas que na prática os ajudam de alguma forma. Para efeito comparativo, a bancada de homens e mulheres do PL votou quase 100% contra a prisão, que teve o apoio de outros 129 ilustres mandatários. Entre a cúpula ruralista, perto de 70% preferiram ver solto o agora condenado. E isso diz muito sobre a nossa política atual.
Tão grave quanto o feminicídio – seja ele político ou não – levado a cabo contra Marielle ou a qualquer outra mulher, é a sua negação, pois ela se configura na expressão do atalho, no caminho mais curto e sem obstáculos para sua banalização. E quando esta vem representada em nomes e rostos de quem exerce o poder a partir do voto dos eleitores, no mínimo, deveria nos servir de sinal, de alerta de que até mesmo as maiores barbaridades estão sujeitas à tentativa de relativização, naturalização.
Na Assembleia Legislativa do RS, tivemos um caso recente que ilustra muito bem isso: um deputado das hostes da direita extremada – o que faz com que a postura pareça se tratar de uma regra, com método e elaboração – usou a TV do Parlamento gaúcho para proferir, em alto e bom som, ao vivo e a cores, um discurso negando o pesadelo infringido à farmacêutica Maria da Penha.
Maria da Penha, que, justamente pelo que passou, dá nome à lei criada pelo governo do presidente Lula há duas décadas e que se tornou uma espécie de marco legal da rede de proteção às mulheres. Essa legislação, incontestavelmente, é o principal mecanismo existente no país para conter e reprimir ações que se configuram em violência doméstica e familiar contra as mulheres, definindo as diferentes – e muitas vezes escamoteadas – maneiras de como se dão as agressões física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Diante de uma opinião pública – incluindo parte considerável daquela de viés conservador – que ficou horrorizada diante de tamanho absurdo, principalmente num momento em que os casos de feminicídios não param de crescer no estado e no Brasil, culpou-se a cultura das fake news. Foi essa a desculpa escolhida pelo parlamentar, cujas vestes fazem parte do guarda-roupas dos cidadãos de bem, que supostamente defendem os valores cristãos, da família e de uma pátria que eles mesmos não se importam de subjugar a poderes externos para terem seus próprios interesses salvaguardados.
Evocam um passado que nunca existiu e vislumbram um futuro que, na prática, coloque as mulheres em seus devidos lugares, entre eles o da submissão. Ao diminuir e negar o sofrimento – provado e comprovado – vivido por Maria da Penha, seja por ignorância ou deliberadamente, o deputado apaga a memória e cala a boca de milhares vítimas, esconde a verdadeira face da violência ao mesmo tempo em que a empodera, cospe nas faces já agredidas, pisoteia a história das vidas tiradas, diminui a dor sofrida e menospreza o horror imposto às mulheres, independentemente da idade. E choca ao mesmo tempo em que enraivece.
A fala do nobre deputado vem na esteira de uma conjuntura preocupante em que desembargadores – todos homens – do Tribunal de Justiça de Minas Gerais inocentam – e depois se obrigam a voltar atrás – um homem de 35 anos que estuprou uma menina de 12, caso que integra um conjunto de outros 40 de igual teor e destino julgados pelo mesmo órgão colegiado.
Que a condenação dos executores e mandantes do caso Marielle se torne símbolo, alcance outros algozes, envergonhe (se é que isso é possível) quem busca minimizar ou colocar em dúvida algo inaceitável, repugnante e covarde. E que os eleitores e eleitoras, quando do nobre e cívico ato de escolher seus representantes, pensem um pouquinho mais antes de apertar os botões na urna eletrônica.
Deputado Valdeci Oliveira, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
Foto: Greice Nichele
Artigo publicado originalmente no site da Assembleia Legislativa em 27 de fevereiro de 2026