O Programa Estadual de Concessões Rodoviárias esteve no debate da Comissão de Assuntos Municipais, da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (24). O deputado estadual Pepe Vargas defendeu a realização de uma audiência pública para esclarecer dúvidas sobre o cronograma de obras da RSC-287. Segundo o parlamentar, é preciso dar “absoluta transparência” à execução do contrato. Pepe destacou que, conforme mencionado pelo deputado Valdeci Oliveira (PT) durante a reunião, há questionamentos sobre atraso das obras previstas em contrato.
A RSC-287 foi a primeira rodovia incluída no atual Programa Estadual de Concessões Rodoviária, implementado pelo governo Leite. A operação sob gestão privada começou em agosto de 2021, marcando o início da transferência da administração e execução de obras à iniciativa privada. “Já são quase cinco anos, quatro anos e meio de cobrança de pedágio, com geração de receita para a concessionária”, afirmou.
O deputado chamou atenção para a discussão sobre eventual repasse de recursos públicos em razão dos impactos causados por eventos climáticos. De acordo com o deputado, os repasses devem acontecer somente quando fatos extraordinários afetam a rodovia, como enchentes e danos estruturais não previstos inicialmente. No entanto, ele afirmou ter “dificuldade de entender” como se daria o repasse de recursos do Estado, já que se trata de uma concessão comum e não patrocinada. “Não é uma concessão patrocinada, em que o poder público aporta parte dos recursos e o setor privado outra parte. É uma concessão simples”, ressaltou.
Pepe também levantou a hipótese de que o contrato possa prever a contratação de seguro por parte da concessionária, justamente para cobrir situações excepcionais. “Em geral, esse tipo de concessão exige seguro para eventualidades não previstas. Senão, tudo vai recair sobre o usuário ou sobre o poder público”, argumentou.
Na análise do parlamentar a convocação de audiência pública é essencial para esclarecer pontos como: se o cronograma de obras está atrasado; se há seguro contratado e o que ele cobre; qual a base legal para eventual repasse de recursos estaduais; qual o impacto financeiro dessas decisões. Pepe propôs que sejam convidados representantes da Secretaria da Reconstrução, da concessionária responsável pela rodovia e da AGERGS, que tem o dever de fiscalizar o contrato.
Texto: Silvana Gonçalves
Foto: Kelly Demo Christ