“Não fomos questionados sobre a EGR”. A afirmação foi feita pelo superintendente da Área de Soluções de Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ian Ramalho Guerriero na CPI dos Pedágios na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (11/02). A resposta de Guerriero veio dois dias depois do diretor-presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Luís Fernando Pereira Vanacôr, ter admitido na CPI que a empresa pública estaria apta a assumir a concessão das rodovias do Bloco 2, na Região do Vale do Taquari ou no Norte do Estado.
Para o relator da CPI, o deputado Miguel Rossetto, que é líder da bancada do PT/PCdoB na Assembleia, a manifestação do superintendente do BNDES evidencia um desvio de interesse público e mais uma vez o interesse ideológico do governo pelas concessões privadas. “O governo do estado se recusa a avaliar essa possibilidade e este é o custo da ideologia privatista. É o ‘custo-Leite’”, sentenciou. “É absolutamente grave essa recusa do governo, que transfere um custo absurdo e abusivo à sociedade sem necessidade objetiva. Quando o governador Eduardo Leite faz uma escolha pela tarifa maior, faz uma escolha da imoralidade”, frisou. Para Rossetto, esse modelo de pedágios será um desastre para a economia gaúcha.
Conforme Rossetto, a EGR tem realizado um bom trabalho e com uma tarifa reduzida porque não tem a taxa de retorno nem a carga tributária de uma concessionária privada. Na empresa pública, frisou o deputado, toda a receita do negócio fica no negócio e questionou o representante do BNDES porque não foram consultados sobre essa diferença. Segundo o parlamentar, o governo estabeleceu um contrato de 30 anos com a maior taxa de retorno que temos hoje e este custo quem vai pagar é o usuário das rodovias. O representante do BNDES completou que a EGR não foi objeto do estudo, mas que o banco poderia sim avaliar o uso da empresa pública do Estado.
O BNDES, que tem papel de assessoramento técnico, foi contratado pelo governo do estado em 2020 e conta com o suporte de três empresas paulistas subcontratadas pelo banco para o suporte técnico. Os serviços são oferecidos para estruturar os projetos com o objetivo de desenvolvimento do estado em composição com os custos que são associados aos investimentos na melhoria da infraestrutura.
A divisão por blocos foi escolhida pelo governo do Estado, segundo o superintendente, a partir de “identificação de política pública do RS e não pelo BNDES que pode indicar novos trechos e apontar novos cenários para indicar benefícios que os novos lotes poderiam trazer”. Sobre os pontos de fuga, Ramalho afirmou que o banco não fez uma estimativa sobre qual percentual poderia comprometer o modelo. “Idealmente, os lugares em que há pontos de cobrança são onde há menor possibilidade de fuga. Há estudos para apontar estes pontos e se estão sendo adequados identificando se pontos que não tinham sido monitorados aparecem e sugerir ou investimentos físicos que garantam ou evitem a fuga ou procurar o reequilíbrio”, explicou. As empresas de consultoria são sediadas em São Paulo.
O deputado Halley Lino lembrou que o edital prevê uma modelagem que considera 40% de investimento privado e 60% de investimento público e questionou como o supervisor vê a modelagem que prevê apenas 9,3% de investimento da empresa enquanto o estado vai investir R$ 1,5 bilhão. Ramalho argumentou que a proporção é comum entre capital próprio e de terceiros no mercado. “O capital privado também é responsável por fazer a negociação da gestão de risco para a tomada do financiamento que aquele capital privado consegue alavancar”.
Halley afirmou que o custo de R$ 19,00 para cada 100 quilômetros que o BNDES está usando em outras modelagens é questionável, pois o IPEA aponta que estamos reduzindo o custo tarifário e a forma de reajuste dos contratos. “Se a modelagem vem reduzindo, por que nós já vamos arrancar com R$ 19,00 o trecho?”, indagou.
A deputada Sofia Cavedon observou que o free flow pode disparar uma mensagem para o telefone dos usuários, por isso questionou porque isso ainda não foi incorporado nos pórticos gaúchos existentes e nos próximos blocos. O representante do BNDES explicou que essa tecnologia deve ser incorporada e o próprio Ministério dos Transportes está trabalhando para regulamentar esse tipo de cobrança. Sofia também questionou sobre a isenção para cidadãos de uma cidade com pórtico de pedágio. Segundo Ramalho, essa é uma decisão que não cabe ao BNDES. “Faz parte da política de governo”.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747 e Lua Kliar – MTE 22.346
Fotos: Kelly Demo Christ