A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios realiza, nesta quarta-feira (28), as primeiras oitivas para apurar possíveis irregularidades nos contratos de concessão de rodovias estaduais dos blocos 1, 2 e 3 do Programa RS Parcerias. Antes da oitiva, os parlamentares devem apreciar 37 requerimentos.
Os deputados irão ouvir representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsáveis por análises técnicas sobre os projetos de concessão. Foram convocados os auditores Roberto Tadeu de Souza, da Diretoria de Controle e Fiscalização, e Marilucia de Ross Moser, coordenadora do Serviço de Auditoria Estadual de Engenharia e Desestatizações. Também foi convidado o conselheiro Marco Peixoto, relator do processo de concessão do Bloco 2 no tribunal.
A CPI investiga aspectos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros dos contratos, incluindo o modelo de pedágio, os processos licitatórios e a execução dos projetos. Em 2025, o TCE produziu relatório técnico sobre o Bloco 2 apontando inconsistências no modelo adotado pelo governo Eduardo Leite, especialmente no equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Relator da CPI e líder da bancada do PT/PCdoB, o deputado Miguel Rossetto destaca que as oitivas inauguram uma fase central da investigação. “Mesmo com mais de R$ 3 bilhões de recursos públicos envolvidos, as tarifas são abusivas e geram indignação na sociedade. Estamos falando de contratos com duração de 30 anos. É responsabilidade do Parlamento fiscalizar e dar transparência a esse processo”, afirma.
Texto: Juliana Thomaz