A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios elegeu na sua primeira reunião, realizada nesta sexta-feira (19/12), o líder da bancada do PT/PCdoB, deputado Miguel Rossetto, como relator. A CPI tem prazo de 120 dias para investigar possíveis irregularidades em contratos de concessão de rodovias estaduais, incluindo análises técnicas, jurídicas e financeiras sobre os modelos de pedágio, licitações e execução dos projetos (como os Blocos 1, 2 e 3 do Programa RS Parcerias). Além de Rossetto como relator, a comissão terá como presidente o deputado Paparico Bacchi (PL) e como vice-presidente o deputado Felipe Camozzato (Novo). A próxima reunião, para definir o plano de trabalho, será realizada no dia 5 de janeiro, às 14h.
Como relator, Rossetto terá papel central na avaliação técnica dos documentos e depoimentos colhidos pela CPI; na elaboração do relatório final, com indicações de eventuais irregularidades, recomendações e encaminhamentos aos órgãos de controle ou judiciais; articulação com outros membros da comissão para definição de conclusões e possíveis denúncias. Rossetto argumentou que é preciso a garantia de quórum e por isso a posição é que a comissão possa trabalhar de forma híbrida. Segundo o parlamentar, a base do governo está querendo inviabilizar a CPI. “Defender aqui a única condição de trabalho, o voto presencial é inviabilizar a CPI. É isso que a base do governo veio fazer aqui e não podemos concordar com esse tipo de posição”, disse. A votação de seis votos pelas reuniões presenciais e seis pela participação híbrida foi desempatada pelo presidente da comissão, garantindo que as reuniões possam ser realizadas também de forma virtual.
Ao ser eleito relator, Rossetto garantiu e empenhar para fazer um trabalho sério que responda a expectativa da sociedade gaúcha que quer e que tem direito a uma infraestrutura adequada de estradas, mas que questiona o valor anunciado pelos projetos de modelagem dos blocos 1 e 2 e que quer uma avaliação do bloco 3. “Este colegiado vai se dedicar profundamente a essa agenda. Minha proposta é que possamos realizar duas audiências semanais para realizarmos um trabalho qualificado e oferecermos alternativas à sociedade de bons investimentos sem este custo desequilibrado”.
A deputada Sofia Cavedon disse que a Comissão será marcada pelos anseios da população. Por isso, segundo ela, é muito importante que as reuniões sejam híbridas. “Temos uma autorização que o governo acaba fazendo a implantação de blocos de pedágio sem passar por essa Casa então essa CPI vai garantir um espaço que essa interlocução seja efetiva através da Assembleia, representante legítima do povo gaúcho”. Sobre a escolha do relator, Sofia disse que a bancada entende que o Parlamento deveria ter protagonismo e não ficar na possibilidade exclusiva do Executivo, por isso a bancada tem um Projeto de Lei tramitando na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).
O deputado Halley Lino afirmou que o que se tem para analisar na CPI é muito grave. “Vamos ter seriedade, construir um ambiente de negociação. Vamos nos dedicar ao tema que a sociedade está nos cobrando. Não vamos silenciar”, prometeu. O parlamentar também defendeu a indicação de Rossetto para o cargo de relator da CPI e afirmou que a bancada não é contra concessão de rodovias. “Somos contra concessões na forma como está colocado e que o povo gaúcho vai pagar muito caro”, assinalou. Ele criticou as projeções de tarifas apresentadas nas planilhas do governo Leite e classificou o modelo de pedágio como “escandaloso”.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747 e Felipe Samuel MTE 12.344
Foto: Kelly Demo Christ