A bancada do PT/PCdoB votou contra o Projeto de Lei 471/2025, proposto pelo Governo Leite, que institui o programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social (Pró-Social/RS). O argumento da bancada é que a proposta, aprovada pela Assembleia, na sessão desta terça-feira (16/12), reduz as políticas sociais que precisam ser sistêmicas. Com essa mudança no Programa Pró-Social, o governador implanta um programa de incentivo fiscal a políticas na assistência social, concentrando a gestão na secretaria de Desenvolvimento Social e pulando etapas e alterando critérios de seleção e repasses e concentra todos os procedimentos na secretaria. A base governista também evitou que a emenda da bancada fosse votada.
Pela a proposta do governo, as regras estabelecidas em lei ficam fragilizadas, pois passam a ser instruções normativas. “Logo, nós deputados e deputadas, delegaremos a autoria do secretário da pasta do governo às regras de execução. Somos contra o projeto e apresentamos emenda porque entendemos que uma política social fragmentada e descolada das estratégias de assistência social que passam pelo Conselho Estadual de Assistência Social, elas não têm efetividade”, argumentou a deputada Sofia Cavedon.
Para a parlamentar, é preciso critérios públicos e republicanos para ter transparência, publicidade, segurança jurídica e para que pareceres, decisões e prestações de conta sejam publicados em plataformas digitais acessíveis à população. “No final das contas, o Pró-Social direciona recursos públicos. É sim, através de incentivo fiscal, com doações de empresas, mas é recurso público que deixa de entrar na receita do estado e por isso precisa ter controle social. Então esse modelo de Eduardo Leite fragmenta e retira a integração do Sistema Único de Assistência Social e não respeita as diretrizes da Lei Orçamentária Anual”, completou Sofia.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Grace Nichele