Deputados da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Legislativo (CCDH) aprovaram por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (10/12), o relatório da Subcomissão dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis, apresentado pelo relator e proponente, deputado Jeferson Fernandes. O parlamentar fez a apresentação de um resumo do relatório durante a reunião ordinária da CCDH, oportunidade em que relacionou a conclusão dos trabalhos da Subcomissão com o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 77 anos no dia de hoje.
Jeferson inciou a explanação com um histórico da incursão jesuítica no RS e nos países vizinhos, e a interação com os povos indígenas Guarani, que residiam na região, bem como a formação das Reduções Jesuíticas e a formação dos 30 povos das Missões, que ultrapassaram as fronteiras com a Argentina e o Uruguai.
Entre as principais conclusões do relatório, a necessidade de reparação histórica aos povos guaranis que, na atualidade, ainda enfrentam condições de vida precárias nas aldeias, sem acesso a saneamento básico, infraestrutura de saúde, educação, etc.
O parlamentar reiterou que, para além da festividades, “paras as quais queremos garantir que haja a representatividade Guarani, por sua riqueza cultural, é preciso garantir condições mínimas de dignidade que permitam a esses povos exercerem a sua cidadania e poderem, de fato, comemorar os 400 anos das Missões Jesuíticas”. Ele lembrou que o povo Guarani habita o território gaúcho há 2500 anos e, apesar de protagonista da história da construção identitária da região das Missões, ainda amarga o descaso por parte do governo estadual. “O próprio orçamento estadual para a celebração dos 400 anos evidencia o descaso, ao destinar milhões para infraestrutura e comércio e apenas R$ 300 mil para os indígenas”, lamentou.
Por fim, Jeferson ressaltou que, ao longo de 4 meses de vigência da Subcomissão, proporcionou espaços de escuta para os indígenas e fez visitas a aldeias como modo de observar as dificuldades e potencialidades desses povos não só no que tange ao passado histórico. “Este é um aspecto importante do nosso relatório que, além de reforçar o legado Guarani nestes 400 anos, projeta uma perspectiva de presente e de futuro para os indígenas. É preciso ampará-los agora para que essa cultura se prolongue”, finalizou.
Texto: Andréa Farias – MTE 10967
Foto: Kelly Demo Christ