Com foco na proteção da infância e da adolescência, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou, nesta quarta-feira (10/12), o Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria da deputada Laura Sito, que institui a Política de Prevenção a Crimes Sexuais contra Adolescentes no Rio Grande do Sul, conhecida como Projeto Libertar. A proposta, que já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, segue agora para votação no plenário da Assembleia Legislativa.
Ao destacar a importância do projeto, que tem como objetivo encorajar as vítimas a romper o silêncio e libertar-se do ciclo de violência sexual, Laura Sito citou a escuta protegida, que permite que as vítimas de violência em ambiente escolar sejam ouvidas sem serem expostas. É um avanço muito substantivo na prevenção, do ponto de vista da conscientização, e também o encaminhamento adequado para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Entre as ações previstas estão palestras e diálogos com adolescentes sobre abuso sexual, orientação sobre as estruturas estatais de proteção e divulgação de materiais educativos que estimulem o cuidado e a autoproteção. O público-alvo são adolescentes a partir de 12 anos, preferencialmente estudantes das redes públicas estadual e municipal. O Projeto Libertar poderá ser organizado e gerenciado pela Polícia Civil, em articulação com órgãos estaduais, municipais e privados.
Texto: Felipe Samuel
Foto: Greice Nichele