A 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e dos Legislativos Estaduais (Unale) foi oficialmente aberta em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, nesta quarta-feira (3/12) sob a presidência da deputada Tia Ju (Republicanos/RJ). Em seu discurso, o presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Pepe Vargas, destacou que a escolha do tema central da conferência “Legislativos em tempos de Inteligência Artificial e Mudança do Clima” reflete os dois maiores desafios da sociedade contemporânea. O evento reúne parlamentares estaduais de todo o Brasil e da Confederação Parlamentar das Américas (COPA), promovendo uma intensa troca de experiências e boas práticas.
Pepe Vargas enfatizou que a Inteligência Artificial (IA) não é mais ficção, mas sim uma realidade que está moldando o mundo do trabalho, da informação, da comunicação e da publicação. Para o legislador, o desafio é estudar e conhecer profundamente o tema para estabelecer normas que garantam direitos fundamentais como segurança, privacidade e igualdade de oportunidades, sem, no entanto, cercear a inovação tecnológica. “Precisamos pensar como a Inteligência Artificial pode aperfeiçoar a democracia, melhorando a comunicação dos parlamentos com os cidadãos e fortalecendo o processo legislativo e a gestão. É um desafio extraordinário que precisamos enfrentar de tal forma que o avanço tecnológico venha para servir à sociedade”, afirmou.
Sobre as mudanças climáticas, Pepe Vargas usou o exemplo do Rio Grande do Sul para contextualizar o problema, que se manifesta em todo o país através de secas, enchentes e queimadas. O presidente ressaltou que a Conferência da Unale ocorre em um estado que vivenciou sua “maior catástrofe climática” entre setembro de 2023 e maio de 2024, além de ter enfrentado três anos seguidos de seca. Apesar da necessidade de uma concertação internacional (mencionando a recente COP30), o deputado frisou que os legislativos têm a tarefa de legislar com foco nos biomas e nas pessoas que neles habitam, garantindo que as políticas de desenvolvimento econômico assegurem uma vida digna à população.
O presidente ainda destacou a necessidade de uma transição energética justa e inclusiva e avaliou que a crise climática deve ser vista como uma oportunidade para inovações tecnológicas e novas formas de organização do trabalho, pesquisa e ciência, podendo gerar um “processo virtuoso para o crescimento econômico e sustentabilidade ambiental e social”.
Fortalecimento dos Legislativos Estaduais
O presidente da Assembleia gaúcha destacou que a Unale é um espaço essencial para o aprimoramento da gestão pública, mencionando as reuniões setoriais que ocorreram no primeiro dia do evento, envolvendo procuradorias, ouvidorias e departamentos administrativos.
O objetivo final de todos os debates, conforme afirmou o parlamentar, é o bem-estar do cidadão: “Nós, parlamento, não somos um fim em si mesmo. A nossa finalidade, o nosso fim último é o bem-estar do cidadão, é representar aqueles cidadãos e cidadãs que votaram na gente”, afirmou. Pepe Vargas encerra o seu discurso reafirmando a Unale como uma entidade em defesa da democracia, das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito.
Construção Coletiva e Novo Ciclo
O vice-presidente da Região Sul da Unale, deputado Vilmar Zanchin (MDB/RS), reforçou o papel da entidade como fórum qualificado para os grandes debates nacionais, colocando a representação do cidadão como o eixo central de toda a atuação parlamentar e administrativa. O discurso de Zanchin preparou o terreno para o novo ciclo da Unale, que em 2026 completará 30 anos. Zanchin destacou que a Unale, que congrega 1.059 parlamentares de 26 Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deve se posicionar com altivez e independência. “Em meio a tantos assuntos relevantes, um em especial nos une, que é a defesa das prerrogativas parlamentares. Por isso, a Unale estará vigilante, assim como sempre esteve, e atuará com firmeza em defesa da autonomia dos legislativos estaduais.”
O parlamentar sublinhou a necessidade de a Unale acompanhar de perto a discussão da Reforma Administrativa. Ele alertou que a busca por eficiência, embora legítima, não pode levar à fragilização das instituições e à consequente perda da capacidade de ação dos parlamentos estaduais. A entidade se propõe a ser um “ator ativo no debate público”, buscando o equilíbrio e o fortalecimento da democracia.
Citando sua trajetória política como em Marau e na Assembleia Legislativa do Estado, Zanchin convidou os colegas a caminharem juntos, afirmando que “nenhuma transformação verdadeira nasce do individual. Ela nasce do encontro, da escuta, da capacidade de reunir diferenças para construir algo maior”. Segundo ele, o ano de 2026 marcará três décadas da Unale, e projetou um novo ciclo para a entidade, focado em temas da conferência, mas também em pautas regionais. A Unale, concluiu Zanchin, “só será forte se for coletiva, servindo como ponte entre as demandas da sociedade e as soluções que o Brasil real precisa, com foco no diálogo, equilíbrio e compromisso com o bem comum”.
Reequilíbrio de Gênero e debate climático como “Compromisso Ético”
A presidente da Unale, deputada Tia Ju, em seu discurso de abertura da Conferência, destacou o tema das Emergências Climáticas como um “compromisso ético” após a tragédia do Rio Grande do Sul e cobrou a reversão da desigualdade de gênero na política nacional.
Em um momento classificado como “histórico”, a deputada ressaltou ser apenas a quarta mulher a presidir a Unale em 29 anos. Segundo ela, esse fato “diz muito sobre o Brasil”, uma vez que o país tem mais de 52% de eleitoras mulheres e a representatividade em cargos eletivos é de apenas 18%. “Presidir a Unale, portanto, não é apenas exercer uma função, é afirmar que a democracia brasileira ainda é muito desigual e é preciso reequilibrá-la”, declarou a parlamentar.
Prerrogativas e Marcha Nacional
A presidente da Unale destacou como ponto alto de sua gestão a Primeira Marcha Nacional dos Deputados Estaduais em Brasília, um ato firme de defesa das prerrogativas parlamentares contra o risco de retrocessos da Reforma Administrativa. Ela alertou que qualquer fragilização das instituições não atinge apenas os parlamentares, mas também a vasta rede de servidores públicos, técnicos e assessores.
A presidente concluiu afirmando que a Unale, após estar presente na COP30 e participar de debates internacionais, está “maior, mais forte e mais presente”, entregando uma entidade sólida ao seu sucessor, o deputado Vilmar Zanchin.
Texto: Silvana Gonçalves – MTE 6193