O deputado estadual Miguel Rossetto, líder da bancada PT/PCdoB, promove, na próxima quarta-feira (3/12), às 18h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, audiência pública para discutir os impactos da PEC 38/2025, chamada de Reforma Administrativa, proposta que tramita no Congresso Nacional e que, segundo o parlamentar, representa uma ameaça profunda à estrutura do serviço público brasileiro.
Com o tema “Não é reforma, é destruição”, o encontro reunirá especialistas de diferentes áreas para analisar as consequências da medida para os servidores, para o Estado e para a população que depende diariamente de políticas públicas de qualidade.
Rossetto destaca que a proposta não moderniza nem aprimora o serviço público, ao contrário, desmonta suas bases de funcionamento. “A reforma que está hoje no Congresso Nacional é uma verdadeira destruição da estrutura pública. Ela fragiliza completamente aquilo que é um direito conquistado pela sociedade: estruturas permanentes com servidores que ingressam por concurso, recusando o apadrinhamento e garantindo continuidade e qualidade ao serviço público. Concurso público, estabilidade e garantia de emprego são conquistas que protegem o Estado de virar um aparato eleitoral, como já foi no passado. A agenda de hoje deve ser melhorar o serviço público para a população, e não destruí-lo, como propõe essa PEC”, declarou.
Presenças confirmadas:
Silvana Piroli – Secretária-geral da CUT/RS e presidenta do Sindiserv
Luiz Alberto dos Santos – Doutor em Ciências Sociais, consultor legislativo aposentado do Senado
Rosane Zan – Presidenta do Cpers
Anelise Manganelli – Economista, técnica do Dieese
Texto: Juliana Thomaz