O deputado estadual Halley Lino deu início aos trabalhos da Comissão Especial da Saúde Mental da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, reforçando que o cuidado emocional da população precisa ocupar posição central na reconstrução do estado.
A audiência pública, realizada na noite de quinta-feira (27/11) no auditório do CCMAR da FURG, em Rio Grande, marcou o início dos debates que irão orientar propostas legislativas e ações de fiscalização sobre políticas públicas de prevenção, atendimento e promoção da saúde mental. O encontro reuniu gestores públicos, especialistas, instituições acadêmicas, entidades sindicais, movimentos sociais e representantes estudantis, incluindo nomes importantes como Ana Furlong Antochevis, do Comitê de Gestão em Saúde Mental da FURG; Juliana Acosta Santorum, da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Grande; Patrícia Soria, do Núcleo de Saúde Mental da mesma secretaria; Luciane Prado Kantorski, da Secretaria de Saúde de Pelotas; Suzi Barros, representando o SINTERG; Karina Rocha, vereadora e integrante da coordenação do MNLM; além de representantes da Fiocruz, CPERS, UNEGRO, DCE FURG, APTAFURG e APROFURG. A diversidade dos participantes reforçou o caráter coletivo e plural da construção das políticas debatidas.
Em seu pronunciamento, Halley destacou a importância simbólica de iniciar o ciclo de debates em sua cidade natal, afirmando que ouvir a região significa reconhecer as necessidades de uma comunidade que enfrenta desafios importantes e que merece políticas públicas sólidas e humanizadas. O deputado também chamou atenção para a ausência de ações específicas voltadas à saúde mental no Plano Rio Grande, proposto pelo governo estadual para orientar a reconstrução pós-enchentes, defendendo que não é possível reconstruir um estado inteiro sem considerar o acolhimento emocional da população, a capacitação das equipes e a estruturação de serviços que garantam atenção adequada em todas as regiões. A Comissão pretende cobrar oficialmente que o governo inclua a saúde mental como eixo estratégico da política de reconstrução.
A reunião lembrou que saúde mental é um direito universal garantido pela Constituição Federal e que políticas como a Lei da Reforma Psiquiátrica, de 2001, e a criação da Rede de Atenção Psicossocial, de 2011, são fundamentais para assegurar tratamento humanizado, comunitário e pautado na dignidade. Participantes também defenderam que a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) orienta que ao menos 10% do orçamento total da saúde seja destinado à área, sendo assim incorporada na agenda governamental. Hoje, o país investe menos de 3%, percentual considerado insuficiente diante da alta prevalência de transtornos mentais e do impacto econômico e social associado. A ampliação dos recursos, afirmaram, é essencial para garantir políticas públicas robustas, sustentáveis e capazes de promover prevenção, atendimento qualificado e promoção da saúde mental.
A necessidade de fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial também foi amplamente discutida, com destaque para a urgência de ampliar serviços, garantir equipes qualificadas, integrar os níveis de atenção e assegurar financiamento contínuo para oferecer cuidado humanizado e efetivo à população. A audiência marcou um passo importante na mobilização institucional em torno do tema e reafirmou o compromisso coletivo de construir um Rio Grande do Sul mais saudável, acolhedor e preparado para enfrentar os desafios emocionais do presente e do futuro.
Texto: Nathan Oliveira MTE 22228
Fotos: Gabriel Alvarenga