Denúncias de assédio sexual e moral são um problema recorrente nas corporações de segurança pública do Rio Grande do Sul. Para prevenir essas situações no ambiente de trabalho, o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia-RS (Ugeirm) defendeu nesta quinta-feira (27/11), durante reunião Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, a criação de um protocolo de atendimento e a criação de uma ouvidoria para vítimas de assédio na Polícia Civil.
Além de exigir uma legislação sobre o tema e realização de campanhas de conscientização, a diretora do sindicato, Neiva Carla Back, afirmou na comissão, presidida pela deputada Stela Farias, que há algum tempo vem recebendo muitas denúncias de assédio sexual, discriminatório e moral. Apesar da atuação da entidade, muitas vezes a solução encontrada é encaminhar a vítima para a Divisão de Saúde e pedir a transferência da vítima, o que Neiva chama de “solução caseira”.
“Não temos uma ouvidoria, que é o que a gente está pleiteando. Não temos um protocolo de atendimento de vítimas de assédio, aliás, das violências que tem dentro da corporação”, explicou. Por conta do medo de sofrer represálias, a maioria das vítimas não tem registro de ocorrência. Mesmo com receio, duas agentes buscaram o sindicato e denunciaram os casos de assédio sexual. Um caso virou inquérito policial e foi remetido ao Ministério Público de Tramandaí. “É um crime de difícil comprovação”, afirmou, lembrando que muitas vezes a profissional fica marcada e pode sofrer discriminação.
Para conscientizar a categoria sobre a importância do assunto, UGEIRM Sindicato lançou a campanha “Precisamos falar sobre assédio na Polícia”. A ação é resultado da pesquisa realizada pela instituição em 2025, desenvolvida pelo Coletivo de Mulheres da UGEIRM, que mapeou de forma anônima situações de assédio no ambiente de trabalho da Polícia Civil do RS. Ao todo, 893 policiais, ativos ou aposentados, participaram do estudo, que foi realizado entre os dias 15 de julho e 18 de agosto deste ano.
Conforme Neiva, quase 20% da categoria respondeu a pesquisa, cujos resultados apontam a necessidade de campanhas de conscientização e ações de acolhimento às vítimas. “É urgente que se cria uma cultura nas polícias, na segurança pública, de um ambiente saudável e sem assédio”, afirmou. A deputada Stela Farias defendeu o combate e a prevenção de comportamentos abusivos e discriminatórios na corporação.
“Podemos dar um passo importante na direção da construção de um protocolo, na direção da exigência de ouvidoria com qualidade, com capacidade técnica para poder operar, e um protocolo e uma legislação que protejam as nossas mulheres”, sustentou. Autor do Projeto de Lei 7/2025, que institui uma Política Estadual de Justiça Restaurativa no RS, o deputado Jeferson Fernandes ressaltou as iniciativas da UGEIRM voltadas ao acolhimento dos policiais e das policiais vítimas de algum tipo de assédio, seja moral ou sexual.
O parlamentar, que pesquisou sobre o tema para uma tese de mestrado, afirmou que esses casos são frequentes no serviço público. “É assustador não só o volume de casos, mas a forma como se opera e a impunidade”, assinalou. Segundo Jeferson, no ano passado, uma investigação de uma subcomissão da Assembleia Legislativa confirmou que esses casos ocorriam em outras polícias.
“O assédio é quando tem algum tipo de perseguição. É o chamado bullying aumentado, com um volume muito maior de cerceamento da liberdade da pessoa, quando é o assédio moral. E o sexual é bem configurado. É toda aquela trama, que geralmente é o homem superior hierárquico, que faz para se aproveitar da condição de chefe para fazer daquela mulher um objeto do seu desejo sexual”, observou.
Texto: Felipe Samuel
Foto: Kelly Demo Christ