A audiência pública promovida na quarta-feira (26/11) pelo líder da bancada PT/PCdoB na Assembleia Legislativa, deputado estadual Miguel Rossetto, reuniu especialistas, gestores públicos e parlamentares para discutir a reconstrução do transporte coletivo na Região Metropolitana de Porto Alegre, incluindo a possibilidade de implantação da Tarifa Zero. O encontro também celebrou os 45 anos da Trensurb, com homenagem aos trabalhadores da empresa, reconhecidos por Rossetto pelo “papel essencial na garantia de um serviço público que segue de pé graças à dedicação de seus funcionários”.
Rossetto criticou o desmonte da política pública metropolitana por parte do governo Eduardo Leite, que extinguiu a Metroplan e gerou um “vazio estratégico” na gestão do transporte coletivo. Para o deputado, a região é um único grande território urbano, mas segue presa a uma lógica municipalizada que impede integração e eficiência. Ele destacou ainda a contradição entre a criação de novos pedágios na região e a ausência completa de planejamento para o transporte público. “Vivemos um sistema caro, esvaziado e completamente ineficiente. É urgente construir uma gestão consorciada e uma autoridade metropolitana que trate o transporte como serviço essencial”, afirmou.
O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, apresentou experiências nacionais e internacionais, demonstrando que a tarifa zero é financeiramente viável e socialmente transformadora. Ele relatou estudo recém-finalizado — solicitado pelo presidente Lula — que estima em R$ 80 bilhões anuais o custo para implementar tarifa zero em todos os municípios brasileiros. “Não é um absurdo. É investimento. Milhões de pessoas deixam de acessar emprego, cultura, saúde e lazer porque não conseguem pagar a passagem. Tarifa zero é democracia urbana”, defendeu.
A tarifa zero já é realidade em 134 cidades no Brasil. No Rio Grande do Sul, existe nos municípios de Parobé, Portão e Pedro Osório. No Brasil, Caucaia, no Ceará, é a cidade com tarifa zero mais populosa, com 356 mil habitantes. São quase oito milhões de brasileiros que usufruem do ônibus gratuito.
O geógrafo Rafael Calábria, pesquisador do tema e integrante do BR Cidades, destacou que o modelo atual de financiamento do transporte — baseado na tarifa paga pelo usuário — está esgotado e vinculado diretamente à queda de qualidade e à baixa capacidade de fiscalização. “O pagamento por passageiro, que ainda predomina no Brasil, é a receita do fracasso”, afirmou. Para ele, a Tarifa Zero surge como alternativa concreta e já viável, especialmente em cidades pequenas e médias, onde experiências mostram que o custeio representa entre 1% e 3% do orçamento municipal. Calábria citou o caso de Mariana (MG), onde a tarifa zero ampliou oportunidades de trabalho e renda, aqueceu a economia local e aumentou a circulação na cidade.
O presidente da Trensurb, Nazur Garcia, apresentou elementos técnicos sobre a empresa e defendeu que qualquer modelo de tarifa zero precisa estar apoiado em uma estrutura metropolitana robusta, com bilhetagem pública e fontes permanentes de financiamento. Garcia explicou que a integração entre modais, a modernização de terminais, a adoção de ônibus elétricos e a melhoria da infraestrutura só serão possíveis com governança integrada e controle público da informação — hoje concentrada em concessionárias privadas. Ele também reafirmou o papel estratégico da Trensurb e destacou que a empresa já trabalha em estudos para mensurar impactos operacionais de um eventual sistema gratuito.
“A tarifa zero passa necessariamente pela manutenção da Trensurb pública. Somos uma empresa com 99% de pontualidade e mais de 85% de aprovação dos usuários. Um desempenho muito diferente do que se vê no transporte privado. Nosso compromisso central é garantir um serviço de qualidade para a população.”, destacou Laís Oliveira, engenheira de transporte da Trensurb e integrante do Comitê em Defesa da Trensurb Pública.
A audiência reforçou a necessidade de que o Estado retome o protagonismo no planejamento metropolitano e de que o tema mobilidade deixe de ser tratado de forma fragmentada. “Transporte é direito, é desenvolvimento e é uma luta do povo trabalhador. Essa discussão não pode mais ser adiada”, concluiu Rossetto.
Texto: Juliana Thomaz
Foto: Greice Nichele