Convocado para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as frequentes falhas no serviço de fornecimento de energia elétrica no Rio Grande do Sul, o diretor-presidente da CEEE Equatorial, Riberto José Barbanera, afirmou nesta segunda-feira (24/11) que os eventos climáticos no Estado em 2023 e 2024 acentuaram os problemas enfrentados pela empresa para garantir os serviços de energia elétrica. Entre as denúncias apuradas pela Comissão estão o descumprimento de indicadores de qualidade definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cobranças retroativas indevidas e condições operacionais estabelecidas pela empresa.
O presidente da CPI, deputado Miguel Rossetto, ressaltou que desde 2023 a Assembleia Legislativa vem discutindo sobre os graves problemas recorrentes na distribuição de energia elétrica, antes dos chamados eventos climáticos severos que atingiram o Estado. Rossetto reforçou que a CEEE Equatorial já descumpriu os principais indicadores de qualidade definidos pela Aneel que medem o tempo médio de interrupção por unidade consumidora e o número de quedas no fornecimento. Dos 62 conjuntos elétricos que compõem a rede da empresa, apenas 18 estavam dentro das metas até outubro de 2025, conforme dados da Agergs, agência reguladora dos serviços concedidos no Estado.
“A pedido da Equatorial, a Aneel repactuou de forma drástica a meta da concessionária para o ano de 2025, reduzindo de 58% para apenas 29% a exigência de aderência. E passando de uma obrigatória original de 36 conjuntos elétricos para 18 conjuntos elétricos. Essa alteração retira da obrigatoriedade de cláusulas de qualidade, retira da obrigatoriedade mais de 500 mil consumidores. A Equatorial não cumpriu as metas e procurou Aneel para repactuar essas metas e reduzir a sua responsabilidade com o conjunto dos consumidores da sua concessão. Abandona 18 dos conjuntos elétricos originalmente contratados”, afirmou.
De acordo com Rossetto, a empresa deveria trabalhar e investir mais, e não trabalhar para alterar o contrato e reduzir as suas obrigações com os consumidores e as regiões que a Equatorial assumiu responsabilidade de assegurar. O deputado alertou ainda sobre a possibilidade de perda da concessão, caso a companhia descumpra pelo segundo ano as metas de qualidade DEC e FEC, que são indicadores utilizados pela Aneel para medir a qualidade do fornecimento de energia elétrica pelas distribuidoras que mostram quanto tempo e quantas vezes a população fica sem luz. “Se os indicadores não forem cumpridos, ocorre a perda da concessão”, acrescentou.
Outro tema grave discutido na CPI são as cobranças irregulares de quase 8 mil consumidores por parte da CEEE Equatorial sem nenhuma regulação, sem nenhuma autorização regulatória por parte da Aneel ou por parte da Agergs. “São consumidores que tiveram as suas contas regularizadas e a Equatorial, ilegalmente, irregularmente, faz a cobrança indevida. Nós mais uma vez solicitamos devolução imediata para esses consumidores, a imensa maioria de baixa renda desse valor irregularmente e ilegalmente cobrado”, afirmou Rossetto.
Ao responder às denúncias da CPI, Barbanera ressaltou que o Estado foi atingido por eventos climáticos inéditos e defendeu a revisão de metas após descumprimento de indicadores em 2024. Conforme o dirigente, o descumprimento dos indicadores de continuidade do fornecimento de energia foi resultado de um cenário “totalmente atípico” marcado por sucessivos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul. Segundo a direção da companhia, o ano registrou a maior sequência de fenômenos severos já enfrentados pela concessão, o que teria “distorcido o modelo contratual” e inviabilizado o cumprimento das metas estabelecidas pela Aneel.
De acordo com o executivo, de 2021 a 2023, a empresa teria atendido às metas regulatórias, mesmo com um segundo semestre de 2023 “bastante severo” em termos de intempéries. Ele destacou que as metas regulatórias passam por redução gradual ano a ano, como forma de estimular melhorias na qualidade do serviço. Em 2024, porém, essa redução coincidiu com um volume recorde de temporais, enchentes e ventos fortes. “Em 2024 a gente tem uma convergência. O limite regulatório desce ainda mais, pressupondo mais qualidade, e enfrentamos uma sequência de eventos climáticos nunca vista na história dessa concessão. Isso distorceu o modelo contratual”, afirmou.
Segundo ele, essa combinação levou ao primeiro descumprimento de metas desde o início da concessão à Equatorial. Ao relatar os desafios enfrentados no ano, o dirigente afirmou que diversos investimentos foram “perdidos e refeitos mais de uma vez” devido aos temporais. O cenário intenso teria comprometido a execução de obras estruturantes fundamentais para elevar a qualidade do serviço. Além disso, os eventos climáticos teriam evidenciado um grau de degradação dos ativos da rede que, segundo a empresa, não era perceptível anteriormente.
Diante do quadro, a Equatorial buscou a Aneel e a Agergs para solicitar uma revisão das metas aplicadas aos conjuntos elétricos, argumentando que 2024 foi um ano excepcional e que seria necessário priorizar a melhoria global do DEC e do FEC para retomar a trajetória de qualidade exigida no contrato. “Levamos à Agência que o ano de 2024 foi muito atípico. Todos sabemos o quanto o Rio Grande do Sul sofreu. Estivemos juntos enfrentando isso”, disse. No que diz respeito à comunicação, ele reconheceu que a CEEE Equatorial precisa melhorar nesse quesito.
Ao destacar os problemas enfrentados pelos consumidores após temporais, o deputado Jeferson Fernandes cobrou respostas do dirigente da companhia. Conforme o parlamentar, a população gaúcha sofre por conta das sucessivas quedas de energia elétrica e a demora no restabelecimento do fornecimento de energia. Jeferson também criticou as terceirizações e o despreparo de alguns trabalhadores.
Barbanera afirmou que a empresa investiu em infraestrutura, com instalação de torres de alta tensão e subestação de linhas. Ele reconheceu ainda que há problemas na área da comunicação, mas garantiu que a empresa trabalha para melhorar o atendimento aos consumidores.
O deputado Halley Lino mencionou uma ação civil pública de 2019, que aponta a necessidade de a empresa observar as condições de trabalho dos profissionais. Ele questionou se o Grupo Equatorial está cumprindo essas recomendações.
O deputado ressaltou que seis profissionais morreram desde 2019. “Perderam a vida porque houve erro no processo de qualificação técnica”, avaliou. No que diz respeito a Porto Alegre, o parlamentar explicou que uma decisão da Justiça exige que a empresa dê uma resposta sobre o manejo de cabos e fios em postes. Ele afirmou ainda que a região Sul do Estado merece mais atenção da empresa, uma vez que recebe poucos investimentos da CEEE. “Apenas 10% das obras previstas para a região foram executadas”, assinalou.
Texto: Felipe Samuel
Foto: Kelly Demo Christ