O governador Eduardo Leite gosta de repetir que os índices de criminalidade no Rio Grande do Sul estão diminuindo, mas se esquece de dizer que o número de feminicídios aumenta a cada dia. Junto com isso, restam muitos filhos órfãos, vítimas da violência, que precisam de cuidados. Neste sentido, houve um avanço nesta quarta-feira (19/11). A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 95/2023, de autoria do deputado Jeferson Fernandes, que institui Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminicídio no RS.
A iniciativa, originalmente proposta pelo ex-deputado do PT, Fernando Marroni, na legislatura passada, foi reapresentada com alterações pelo deputado Jeferson, para garantir que filhos e filhas de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar ou de flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher tenham assistência multissetorial por parte do Estado. “Infelizmente, vivemos num estado e num país onde mulheres ainda são mortas por serem mulheres. Ao mesmo tempo em que temos de atuar fortemente na prevenção e na criminalização do feminicídio, é necessário acolher às crianças e adolescentes que são vítimas indiretas desse crime”, argumentou Jeferson.
O PL 95/2023 determina que a Política Estadual seja baseada na garantia e proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e dos adolescentes, determinada pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Na prática, abrange a promoção de direitos como à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita para órfãos e órfãs de feminicídio.
O autor do projeto entende que a iniciativa representa uma nova chance para que os filhos e filhas das vítimas de feminicídio não sejam revitimizados pela ausência do Estado. “São crianças e adolescentes que são traumatizados pela morte da mãe, muitas vezes pelo fato de o pai ou parente próximo ter cometido o crime, e pela perda da estrutura familiar. Dar-lhes suporte adequado e multidisciplinar pode fazer a diferença no desenvolvimento dessas pessoas”, argumentou.
Desde 2019, Jeferson atua contra a incidência desse crime em todo o RS. Através da Força-Tarefa Contra os Feminicídios, o deputado chegou a apresentar dois relatórios apontando a necessidade da reestruturação da Rede Lilás e a reabertura dos equipamentos públicos destinados a atender mulheres e crianças vítimas da violência intrafamiliar, como forma de enfrentar o crime no RS.
A Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Orfãs do Feminicídio objetiva o fortalecimento do sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social; o atendimento especializado e por equipe multidisciplinar dos órfãos e órfãs do feminicídio como prioridade absoluta, considerada a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento; e o acolhimento e proteção integral como dever norteador do trabalho dos serviços públicos e conveniados implicados no fluxo de atendimento dos órfãos do feminicídio.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747