Na reunião da Comissão de Economia, desta quarta-feira (19/11), o deputado Halley Lino reforçou as graves irregularidades presentes no processo licitatório dos novos pedágios do RS e cobrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) use sua prerrogativa para suspender o edital até que todas as inconsistências sejam sanadas.
Halley relatou que, junto ao deputado Miguel Rossetto e a deputada Sofia Cavedon, esteve no TCE para apresentar uma denúncia estruturada em 14 eixos fundamentais, todos baseados em problemas que o próprio Tribunal já havia apontado. “O TCE identificou 50 itens com irregularidades. O governo diz ter respondido cerca de 20. Mais de 30 seguem em aberto, e entre eles há 14 pontos gravíssimos que alteram a modelagem e ferem diretamente a legalidade do processo”, afirmou.
Segundo o deputado, “é um desrespeito” avançar com a publicação do edital sem que o governo tenha tratado com a devida seriedade as análises técnicas apresentadas pelo Tribunal.
Halley também alertou para os riscos do modelo free flow que Eduardo Leite implementa no Rio Grande do Sul. Segundo ele, o sistema penaliza o usuário ao permitir cobranças duplicadas, atrasadas e sem transparência, gerando insegurança jurídica. “O usuário paga duas vezes, muitas vezes sem saber por onde passou, e não há garantias no processo administrativo”, afirmou.
A Bancada do PT/PCdoB é contra o modelo de pedágio do governo Leite e apresentou um Projeto de Lei para que a Assembleia aprecie e aprove cada concessão rodoviária a ser feita pelo Poder Executivo. O texto propõe alteração na Lei 14.875/2016, que autorizou o Poder Executivo a conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestre.
Texto: Lua Kliar
Foto: Nathan Oliveira