A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos recebeu na reunião desta quarta-feira (19/11) representantes do Fórum Permanente de Mobilidade Humana, que apresentaram as conclusões do 13° Seminário de Migrações deste ano e destacaram a tramitação na Assembleia de projeto do Executivo, em regime de urgência, que trata da Política Migratória Estadual.
Pelo Fórum Permanente de Mobilidade Humana, Elton Bozzetto apresentou a Carta do 13° Seminário de Migrações, que tratou sobre Governança Migratória, o papel das cidades e do Brasil. Acompanhado de entidades vinculadas à Organização das Nações Unidas e ao COMIRAT e CIBAI, assim como instituições governamentais, e OAB. Destacou a tramitação na ALRS de recente projeto encaminhado em regime de urgência pelo governo do estado, o projeto de lei que trata da Política Migratória Estadual, construído pelo Fórum e concluído há três anos e que agora estará em debate no parlamento gaúcho. Antecipou que o tema deverá receber emendas do Fórum, para “aprimorar o projeto e assegurar o atendimento humanitário e humanizado para os imigrantes no Rio Grande do Sul”. A seguir, destacou a articulação estadual do Seminário de Migrações, realizado em universidades como Canoas, Caxias do Sul, Lajeado e Pelotas, e as discussões se tornarão temas das políticas públicas sobre a questão. Uma das questões abordados foi o reconhecimento de diplomas universitários do contingente dessa população que se desloca para o estado, e assegurar a proteção às mulheres migrantes no acesso à habitação, e outras demandas.
Outro tema abordado durante o período de Assuntos Gerais foi a respeito da instalação de Grupo de Trabalho, no âmbito da CCDH, para tratar da questão indígena. A professora do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Pâmela Marconatto Marques, encaminhou informes a respeito da instalação do GT, por demanda da deputada Luciana Genro (PSOL), que acompanhará os trâmites da Comunidade Floresta Sem Males, cuja liderança principal é das mulheres indígenas. Pâmela explicou que a comunidade está fazendo a sua retomada, sofre ação de reintegração do local onde está instalada desde as enchentes de 2024. Disse que o GT terá acompanhamento das universidades e órgãos indígenas, “para agilizar os direitos desse povo”. Ela é vinculada o Programa de Pós-Graduação e Desenvolvimento da UFRGS, que é membro do GT, para produzir a documentação necessário, como laudos e geo-referenciamento para a legalização e demarcação das terras dos povos indígenas.
A Cacica Jaxuká disse que as mulheres e as crianças estão dispostas a preservar o seu espaço conforme os regramentos das comunidades indígenas, enquanto aguardam a regulamentação do espaço territorial a que têm direito.
O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deputado Adão Pretto Filho, que participou da COP30, destacou a importância da demarcação de terras realizada no evento e antecipou apoio à demanda da Comunidade Floresta Sem Males. Luciana Genro destacou que a problemática indígena no RS é dramática, como o caso em curso de comunidade em Viamão ameaçada de desocupação, e o GT vai contribuir para garantir visibilidade às comunidades indígenas e às mulheres.
Pedido de explicações
O presidente da Comissão, deputado Adão Pretto Filho, no espaço de Assuntos Gerais, também leu nota oficial sobre procedimentos da CCDH a respeito do caso de jovem em surto psicótico morto na própria residência pelos agentes da BM, que foi arquivado esta semana. A mãe e familiares do jovem foram ouvidos no espaço de Assuntos Gerais e a CCDH encaminhou solicitação ao Chefe da PC e Corregedoria da BM, sem retorno, e deverá adotar novas providências para que o episódio não seja relegado ao esquecimento e a morte permaneça impune.
Texto: Francis Maia – MTE 5130
Edição: Claiton Stumpf – MTb9747
Foto: Celso Bender