A Bancada do PT/PCdoB na Assembleia Legislativa ingressou, nesta segunda-feira (17/11), com representação no Ministério Público de Contas (MPC-RS) pedindo a suspensão do edital nº 97/2025, do governo do Estado, que prevê modelo de concessão de pedágios do Bloco 2 de rodovias. Em reunião com o procurador-geral do MPC, Ângelo Borghetti, parlamentares apontaram uma série de irregularidades no edital e afirmaram que a proposta encaminhada pelo governador Eduardo Leite sequer atende aos apontamentos do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O documento produzido pela Corte identificou fragilidades na Modelagem Econômico-Financeira (MEF), incluindo questionamentos sobre estudos de volume de tráfego que embasam a proposta, e cálculo incorreto da Garantia de Execução Contratual (GEC). O líder da Bancada do PT/PCdoB, Miguel Rossetto, salientou que o modelo de concessão é insustentável econômica e socialmente e criticou os valores elevados previstos para os pedágios do norte do Estado, parte da Serra e Vale do Taquari. No documento entregue ao MPC, a Bancada reforça que o edital fere princípios constitucionais da administração pública.
“O fato grave que justifica a nossa iniciativa é que nenhuma das observações feitas, das críticas feitas pela área técnica do próprio Tribunal de Contas do Estado, visando reduzir o preço da tarifa, o volume de transferência de recursos públicos para concessionária privada, foi aceita pelo governo, foi reconhecida pelo governo do Estado. O governo Eduardo Leite mantém o leilão do Bloco 2 com todas as irregularidades apontadas pelo próprio Tribunal”, afirmou, reforçando que a iniciativa visa preservar o interesse público.
A deputada Sofia Cavedon sustentou que o modelo apresentado pelo governo Leite é desrespeitoso com a população, uma vez que propõe audiências públicas nos mesmos dias de sessão plenária na Assembleia Legislativa. “São valores públicos investidos em privatização, valores altos para o cidadão, a cidadã pagar e nenhuma escuta da população. A experiência do Bloco 3, que hoje já pedagia o início da Serra até Bento do Gonçalves, é desastrosa. É muita multa, não realização de obras no período, expulsão dos agricultores da beirada da rodovia. É só prejuízo para o Rio Grande do Sul”, assinalou.
Na avaliação do deputado Halley Lino, é preciso colocar um freio no governo Leite. “Estamos trabalhando para parar a absurda obsessão que o governador tem de cravejar o Rio Grande do Sul de pedágios. Aqui tem mais de uma dezena de ilegalidades que contém neste processo. Vamos continuar trabalhando para que isso não vá adiante e o povo gaúcho não pague a conta”, afirmou.
Entre os principais argumentos da bancada contra o modelo atual está o alto custo das tarifas. A tarifa básica estimada é de R$ 0,19 por quilômetro — valor que, segundo os parlamentares, permanece elevado mesmo com o aporte de R$ 1,5 bilhão do Funrigs. A proposta do governo Leite prevê uma concessão de 30 anos sobre 408 quilômetros de estradas em 32 municípios.
Texto: Felipe Samuel
Foto: Camille Bolson