CPI reúne com a Aneel e busca respostas para os consumidores do RS

O presidente da CPI da CEEE Equatorial e RGE, deputado Miguel Rossetto, reuniu-se nesta segunda-feira (10/11), em Brasília, com a direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para tratar dos péssimos serviços prestados pelas concessionárias de energia no Rio Grande do Sul. O parlamentar informou que a CEEE Equatorial vem descumprindo os principais indicadores de qualidade definidos pela Aneel e deixando regiões abandonadas pela ausência de investimentos e serviços precários.

Em audiência com o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, e integrantes da diretoria Rossetto reforçou que dos 62 conjuntos elétricos que compõem a rede da companhia, apenas 18 estavam dentro das metas até outubro de 2025, segundo a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). “A CEEE Equatorial não pode abandonar regiões e concentrar esforços em poucas regiões no estado do Rio Grande do Sul. Todos os consumidores do Litoral Norte, do Litoral Sul, da região da Campanha, Porto Alegre, têm direito a receber um serviço de qualidade”, afirmou.

Com o objetivo de ampliar a fiscalização, o deputado também cobrou mais recursos para a Agergs para que ela possa ter reais condições para cumprir com suas obrigações e, se possível, garantir uma relação mais direta da Agergs e da Aneel com os consumidores. A direção da Aneel se comprometeu a analisar a possibilidade de ampliar os recursos destinados à Agergs e auditar os indicadores da CEEE Equatorial deste ano e de 2026.

O objetivo é apurar como estão sendo aplicados os chamados expurgos — exclusões de eventos extremos do cálculo dos indicadores — para verificar se a empresa está cumprindo corretamente as metas estabelecidas pela Aneel. Em 2025, foi realizada a repactuação dos indicadores da CEEE Equatorial. O acordo reduziu quase à metade o que estava estabelecido para este ano, que determinava o mínimo de 36 conjuntos elétricos dentro das metas.

Rossetto cobrou a retomada da divulgação das estatísticas sobre condições de trabalho, interrompida em 2021. Ele reforçou que a CPI recebeu denúncias sobre as péssimas condições de trabalho e mencionou as mortes provocadas por falta de treinamento das equipes terceirizadas das concessionárias.  

Outro problema apontado por Rossetto foi o chamado “golpe do poste” praticado pela CEEE Equatorial, que é quando um cidadão faz a compra de um poste para a regularização da sua rede de energia elétrica e é surpreendido com a cobrança de valores retroativos. “É proibido. E a Aneel vai tomar providências claras e imediatas para interromper e assegurar a devolução do dinheiro desses nossos consumidores. Muitos fizeram empréstimos, inclusive, para poder pagar essa conta indevidamente cobrada pela CEEE Equatorial”, assinalou.

No que diz respeito à RGE, a comitiva entregou documentos que comprovam cobranças abusivas em Caxias do Sul e região da Serra, com 320 casos registrados no Procon da cidade. Conforme Rossetto, a agência garantiu que vai tomar providências sobre as irregularidades cometidas pela RGE e responder à CPI.

A CPI realizará em novembro outras duas sessões para ouvir as empresas concessionárias: RGE, no dia 13 de novembro; e CEEE Equatorial, no dia 24 de novembro. As audiências ocorrerão na Sala Dr. Maurício Cardoso, no 4º andar da Assembleia Legislativa, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelo canal do YouTube do Parlamento.