A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa realizou, na terça-feira (04/11), audiência pública proposta pela deputada Sofia Cavedon para debater a municipalização de 21 escolas estaduais localizadas em Porto Alegre e o fechamento de turmas em escolas municipais e estaduais da capital. O encontro reuniu parlamentares, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, conselhos tutelares, sindicatos, professores, estudantes e famílias que vivem a possibilidade de ficarem sem escola.
O debate ocorre diante do anúncio da Secretaria Municipal de Educação (Smed) de que, a partir de 2026, deixará de ofertar o 6º ano do Ensino Fundamental, em um plano conjunto com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc). A proposta prevê que as escolas municipais concentrem os anos iniciais (1º ao 5º) e a rede estadual assuma os anos finais (6º ao 9º). O processo será escalonado: em 2026 o 6º ano deixará de ser ofertado, em 2027 o 7º, e até 2029 todas as turmas dos anos finais serão extintas nas escolas afetadas.
Sofia Cavedon criticou a ausência de representantes do governo Eduardo Leite e do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo na audiência e classificou o gesto como desrespeitoso. “O governo do estado e o do município foram devidamente convidados. Eu considero isso absolutamente desrespeitoso porque aqui se movimentaram mães, pais, conselheiros tutelares, lideranças, Ministério Público, e o governo do Estado não acha que tem que atender o Parlamento. Não acha que tenha que dialogar com a sociedade representada aqui por esta Assembleia”, afirmou. A deputada destacou ainda que a medida tem sido implementada sem diálogo com as comunidades escolares: “É preciso que mães e pais descubram, na hora da matrícula do seu filho, que a turma não existe mais. Essa é a forma que o governo estadual, em pleno regime democrático, se retrata à comunidade escolar, a quem deve servir”.
Para Sofia, a política de reorganização da rede foi “pensada em gabinetes, articulada entre Estado e Município, sem consulta à comunidade, sem avaliação do impacto e sem garantias de direitos”. Ela criticou a fragmentação do ensino fundamental e alertou que a legislação prevê escolas de ensino fundamental completas, do 1º ao 9º ano. “O que estão produzindo é mais evasão, mais interrupção e mais vulnerabilidade. É um pacto contra o povo e contra a educação”, concluiu.
A defensora pública Paula Simões relatou que o órgão tem observado alta evasão escolar entre jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, especialmente a partir do 6º ano. “Os alunos precisam se sentir pertencentes e acolhidos no ambiente escolar e, se impusermos uma transferência sem transição, sem construção, sem oitiva, estaremos favorecendo a evasão escolar”, alertou. Ela informou que a Defensoria ajuizou Ação Civil Pública pedindo a suspensão da determinação e a construção de uma alternativa para os sextos anos.
A promotora de Justiça Daniele da Silva Pires reforçou o alerta sobre o impacto da medida. “Entramos com ação para pedir o fechamento dessas turmas de primeiro ano, a liminar foi indeferida e recorremos. O pertencimento é uma das coisas mais importantes para o desenvolvimento das crianças. O fechamento dessas 21 escolas acarretaria uma estimativa de 450 vagas diretamente”, destacou, acrescentando que a busca por vagas escolares já é alta e tende a se agravar, sobrecarregando famílias e o sistema de justiça.
O deputado Halley Lino relatou a visita que fez à comunidade da Medianeira, em Porto Alegre, onde conheceu a realidade das famílias afetadas. “O prefeito Melo e Eduardo Leite representam duas faces de um projeto político que quer destruir a educação pública que deveria prestar serviço ao povo trabalhador de Porto Alegre. É uma visão ditatorial e antidemocrática dos governos estadual e municipal”, afirmou. Halley destacou que os deputados estão ouvindo a população e denunciou a violação da Constituição Estadual. “Esse é um projeto político que tem como objetivo fazer com que a classe trabalhadora não tenha acesso à educação pública de qualidade”, completou.
Representando as famílias, Daiane, mãe de alunos das escolas municipais Mariano Beck e Nossa Senhora de Fátima, na Vila Bom Jesus, leu uma carta de repúdio elaborada pelos pais e mães. O documento denuncia o ataque ao direito à educação pública e gratuita, a ausência de diálogo com as comunidades e a falta de garantias mínimas de estrutura. Entre as preocupações levantadas estão a ausência de transporte escolar, a separação de irmãos, a sobrecarga familiar e o aumento da vulnerabilidade em territórios marcados pela violência.
A deputada Laura Sito ressaltou que a medida se insere em um contexto mais amplo de desmonte da educação pública. “O que vemos é uma tentativa cada vez mais violenta de desestruturar o acesso à educação e precarizar o ensino inclusivo. Há uma combinação perversa entre fechamento de unidades, redução de componentes curriculares e falta de suporte aos estudantes que mais precisam”, observou. Segundo ela, a fragmentação do ensino traz prejuízos pedagógicos e sociais: “Estamos precarizando ainda mais o acesso à educação, fomentando a evasão escolar e dificultando a inclusão”.
A conselheira tutelar Débora dos Santos reforçou, em nota lida durante a audiência, que a reorganização das turmas fere o Estatuto da Criança e do Adolescente e exige diálogo com as comunidades escolares. Representantes da Associação dos Trabalhadores/as em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa) e do Cpers Sindicato também manifestaram repúdio à medida e defenderam o direito de todas as crianças e adolescentes a vagas em escolas públicas de qualidade.
Texto: Lua Kliar
Foto: Greice Nichele e Celso Bender/ALRS