A Assembleia Legislativa aprovou, por 48 votos favoráveis, na sessão plenária desta terça-feira (04/11) o Projeto de Lei 385/2025 que altera a Lei nº 16.328, de 08 de agosto de 2025 e institui a reserva de vagas, em percentual de no mínimo 20%, nas empresas da área de segurança, vigilância e transportes de valores para profissionais do sexo feminino. A proposta contou com o voto favorável da Bancada do PT/PCdoB, que reafirmou o compromisso com a inclusão de mulheres no setor da vigilância.
Pelo projeto do Executivo, “em não havendo trabalhadoras do sexo feminino devidamente capacitadas em número suficiente para o preenchimento das vagas reservadas, estas poderão ser ocupadas pelos demais candidatos do sexo masculino.” A deputada Sofia Cavedon, que é autora da lei original que instituiu a reserva de vagas para as profissionais do sexo feminino, nas contratações feitas pelo poder público, recordou que a votação do seu projeto, em 8 de julho deste ano, foi marcada por um intenso debate. A dúvida levantada na ocasião pela base governista foi de que pudesse não haver mulheres suficientes capacitadas para assumir os postos de vigilância.
De acordo com a parlamentar, no momento da sanção da lei, o governador Eduardo Leite propôs que retomasse a proposta de emenda, permitindo que, no caso da empresa não ter número suficiente de mulheres habilitadas para assumir esses postos, o percentual pudesse ser preenchido por homens. À época, a deputada entendeu que era um movimento importante para garantir a presença dos trabalhadores e trabalhadoras no mercado de trabalho, mas defendeu que é preciso que as empresas confiem no trabalho das mulheres e as escalem para este trabalho da vigilância. “Elas são capazes, agregam qualidades importantes de mediação, de abordagem, de sensibilidade e capacidade de trabalho coletivo”, argumentou.
Sofia acrescentou ainda que a bancada do PT/PCdoB aceitou esta complementação da lei para garantir que “estar nos postos visíveis, trabalhando em lugares ocupados majoritariamente por homens, é fundamental para alterar a visão que há da sociedade sobre o papel da mulher e para interromper o sexismo presente na pré-destinação das mulheres para determinados lugares e direcionamento das suas inteligências”.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Nathan Oliveira