O líder da Bancada do PT/PCdoB na Assembleia Legislativa, Miguel Rossetto, criticou nesta quinta-feira (30/10) o modelo de concessão de rodovias do governo Eduardo Leite, que classificou como caro, injustificável e sem transparência. O deputado também solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) e ao Governo do Estado acesso às respostas do Executivo sobre os questionamentos da Corte ao processo do Bloco 2 de concessões, no Vale do Taquari e Norte do RS.
Rossetto destacou que a tarifa de R$ 0,19 por quilômetro, superior ao valor técnico de R$ 0,17 apontado pelo TCE, onera o transporte e a economia gaúcha. “Eduardo Leite, com 58 pedágios, assume o reinado. É o rei dos pedágios. Pedágios caros e injustificáveis, que se transformam em muros entre as nossas regiões e municípios”, afirmou.
O parlamentar criticou a falta de transparência e alertou que o modelo transfere R$ 1 bilhão de forma injustificada de usuários e caminhoneiros para as concessionárias privadas. “É grave! O governo quer assinar contratos de 30 anos sem sustentação técnica e sem resposta às denúncias do TCE”, denunciou.
Rossetto também citou tarifas abusivas no Bloco 1 (Região Metropolitana, Litoral e Hortênsias), com valor projetado de R$ 0,21 por quilômetro e aporte de R$ 1,5 bilhão do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), além do Bloco 3, que cobra pedágios há três anos sem concluir as duplicações prometidas.
O parlamentar reafirmou, ainda, a posição contrária da bancada do PT/PCdoB ao modelo proposto e defendeu o projeto de lei apresentado em março, que está na Comissão de Comissão de Justiça, que devolve à Assembleia Legislativa o poder de autorizar concessões rodoviárias. “Infelizmente o parlamento gaúcho, alguns anos atrás, transferiu um cheque em branco para o governo de plantão sobre as concessões, abrindo mão da sua responsabilidade política”, observou.
O deputado Pepe Vargas afirmou que a modelagem dos pedágios que o governador Leite está implementando no Estado é tão problemática que a empresa de advocacia e a empresa de engenharia que assessoram o governo prestam serviços às concessionárias de rodovias. “A visão não é a do interesse público. É a da magnificação do lucro excessivo das concessionárias. Esse é o problema. Por isso é que o pedágio é caro, com pouco investimento, por isso que estão modelando um processo de concessões que vai aumentar o custo logístico da economia gaúcha”, frisou.
A deputada Sofia Cavedon também criticou o modelo de concessões de rodovias defendido pelo governador Leite, afirmando que ele “quer mesmo sair com a marca de privatizador do Estado do Rio Grande do Sul”. Para a parlamentar, o alerta do TCE-RS traz “elementos fáticos que dão ensejo a uma discussão judicial sobre a manutenção das supergarantias, do lucro e do investimento público enorme que vai receber em uma exploração privada sem os benefícios correspondentes à população usuária”.
Sofia destacou ainda que o governo está destinando recursos públicos significativos para sustentar o modelo. “O Estado do RS vai colocar R$ 3 bilhões de dinheiro público, dinheiro do Funrigs, dinheiro que o governo federal abriu mão para que aqui ficasse, e vai colocar esses recursos em benefício de concessionárias privadas, que vão também tirar de outra fonte, que é do cidadão, das famílias, do trabalhador e da trabalhadora.” Segundo a deputada, “falta de escuta, de respeito e de empatia com a população do Rio Grande do Sul é o que a gente vê em relação aos pedágios”.
Texto: Claiton Stumpf, Felipe Samuel e Lua Kliar
Foto: Greice Nichele