A Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que busca assegurar às mulheres policiais do Rio Grande do Sul a mesma diferenciação de idade mínima de aposentadoria já garantida às servidoras públicas civis foi tema de reunião da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado nesta quinta-feira (30/10). Proposto pela deputada Stela Farias, o encontro reuniu representantes de diferentes corporações e entidades da segurança pública, que defenderam a necessidade de fixar em 30 anos o tempo de serviço para aposentadoria das mulheres policiais.
A PEC pretende restabelecer a diferenciação que existia antes da reforma da Previdência pelo governo Leite, quando as mulheres militares tinham direito a se aposentar após 25 anos de serviço — enquanto os homens cumpriam 30. Com a mudança, tanto homens quanto mulheres passaram a ter que completar 35 anos de atividade. Para as categorias, a equiparação eliminou uma conquista histórica relacionada às especificidades da atuação feminina na segurança pública.
“Na reforma do Estado, nosso tempo de serviço aumentou de 25 para 35 anos, igualando ao dos homens. O que pleiteamos é retornar à lógica da diferenciação, com 30 anos, assim como ocorreu para os homens, e não dez anos a mais. Queremos trabalhar 30 anos. Contamos com o apoio dos deputados para a assinatura da PEC”, afirmou a tenente Luciana Butke, do Corpo de Bombeiros Militar.
A deputada Stela Farias destacou que o debate no Rio Grande do Sul acompanha a mobilização nacional em defesa da aposentadoria diferenciada das mulheres policiais, tema que também tramita no Congresso. “Nossa bancada já se comprometeu e vamos trabalhar para sensibilizar os demais parlamentares. É importante que as categorias conversem com as lideranças das bancadas”, afirmou. Segundo ela, a proposta já reúne 15 assinaturas.
Representantes das entidades sindicais, como o Sindicato da Polícia Penal do Rio Grande do Sul (Sindppen), reforçaram as dificuldades enfrentadas para avançar no tema. A diretora da entidade, Nívia Carpes lembrou que o debate nacional segue pendente no Supremo Tribunal Federal (STF) e que a PEC 24, em discussão no Congresso, busca retomar direitos perdidos. “Queremos ser tratadas com igualdade”, lembrou, acrescentando que a pauta avançou rapidamente em menos de um ano. “Precisamos fortalecer a liminar que obriga os estados a cumprir a diferenciação”, destacou.
A comissária Isolina Aquino, da Polícia Civil, lembrou que a reivindicação não cria novos privilégios, mas busca recuperar um direito retirado na reforma. “É paradoxal estar aqui hoje pedindo apoio para algo que nós já tínhamos. Não queremos nada a mais. Perdemos o que era nosso, e é isso que buscamos recuperar”, afirmou. As entidades se comprometeram a seguir dialogando com os parlamentares até que a PEC obtenha as 19 assinaturas necessárias para iniciar a tramitação.
Texto: Felipe Samuel
Foto: Greice Nichele
Foto: Greice Nichele