O deputado Halley Lino criticou o avanço das concessões de rodovias proposto pelo governo Eduardo Leite durante a reunião da Comissão de Economia desta quarta-feira (29) e alertou para o risco de o Estado levar adiante um modelo rejeitado pela sociedade e questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “A gente precisa se dar conta do que tá acontecendo. O TCE apontou mais de 50 ilegalidades, o governo rebateu 15. E ainda tem mais de 30 itens a serem desconstituídos”, afirmou o parlamentar.
Halley destacou que, mesmo diante dos alertas do órgão de controle, o governo publicou o edital do Bloco 2, que abrange as regiões do Taquari e Norte, e anunciou a concessão do Bloco 1, que envolve a Região Metropolitana, Litoral e Serra. “O edital foi publicado ontem e não sabemos ainda se o governo vai colocar o edital contra o que o TCE disse. Se fizer isso, cabe discussão judicial, é o que a sociedade está dizendo”, alertou.
Segundo o deputado, o problema não é a concessão em si, mas a forma como o processo está sendo conduzido. “O problema é que tá caro. É muito dinheiro público, a forma de remuneração tá errada e as pessoas vão pagar caro.” Ele criticou o fato de o governo não ouvir os alertas da Assembleia Legislativa nem as manifestações da sociedade civil. “O que mais revolta é que as pessoas não se dão conta que vão começar a pagar e pagar caro. O que mais me impressiona é como o governo parece não escutar as manifestações e nem a Assembleia.”
O parlamentar lembrou que o Projeto de Lei 87/2024, apresentado pela bancada do PT/PCdoB, propõe uma solução concreta: suspender o atual modelo, devolver a discussão à Assembleia e à população e revisar toda a composição dos blocos de concessão. “O PL 87 está desde o dia 30 de abril adormecido em berço esplêndido no gabinete do deputado Professor Bonatto (PSDB). Nenhum parecer até agora. É uma operação política dos líderes do governo para deixar o edital sair”, denunciou.
Halley também destacou que cresce, nos corredores da Assembleia e na sociedade, a defesa de uma CPI para investigar as concessões rodoviárias. “Alguns dizem que não tem fato determinado. Mas se ler o que o TCE disse, juntar com a manifestação do governador e com o texto do edital, está colocado o fato determinado, não há dúvida quanto a isso.”
Ao encerrar sua manifestação, Halley reforçou a importância de a Assembleia e a sociedade se mobilizarem para impedir que o modelo avance sem debate público. “Tem solução para isso. A sociedade precisa entender que vai pagar caro. Precisamos nos posicionar sob pena de perder o trem da história e a sociedade gaúcha nos cobrar depois. Essa tentativa a fórceps do governador de nos empurrar um modelo que não agrada e prejudica o povo gaúcho precisa ser barrada”, concluiu.
Texto: Lua Kliar – MTE 22.346
Foto: Nathan Oliveira