O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Adão Pretto Filho, encaminhou pedido de explicações imediatas da Prefeitura de Porto Alegre sobre a ação violenta da Guarda Municipal contra manifestantes que protestavam contra o projeto de privatização do DMAE, na última semana. O tema foi debatido em reunião da Comissão nesta quarta-feira (22), com a presença de parlamentares atingidos pela repressão.
O convite para as oitivas partiu da deputada estadual Bruna Rodrigues (PCdoB). Líder da Bancada do PT/PCdoB, deputado Miguel Rossetto, que foi atingido por três tiros de bala de borracha pelas costas, classificou a ação da Guarda Municipal como uma tentativa de bloqueio da democracia, ressaltando que é inaceitável que conflitos políticos sejam tratados com o padrão de violência utilizado na Câmara. Rossetto destacou a iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que encaminhou ofício ao prefeito Sebastião Melo, à Câmara de Vereadores e ao Ministério Público pedindo apuração dos fatos.
“Bloquear a participação com a violência, como já foi dito aqui, é bloquear a democracia, é afastar as pessoas da participação, impedir opiniões, impedir manifestações e, portanto, matar a democracia, que foi o que ocorreu naquela sessão da Câmara de Vereadores aqui de Porto Alegre. A democracia foi assassinada pela violência da ROMU e por aqueles que orientaram a violência da tropa de choque da Guarda Municipal. E é por isso que buscar, investigar e responsabilizar é tão importante”, assinalou.
Após as agressões da ROMU, o deputado afirmou que registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil e passou por exame. “A gravidade do que aconteceu tem que ser registrada com a dimensão política, social, histórica. Em hipótese alguma, nós podemos aceitar uma banalização desta conduta de violência. Sociedades democráticas, parlamentos democráticos convivem com divergências, com diferentes opiniões e com conflitos. O que não é aceitável é que os conflitos próprios de uma sociedade democrática, de um parlamento democrático, sejam resolvidos com o padrão de violência que nós vivemos e convivemos e sofremos na Câmara de Vereadores”, observou.
Para Adão Pretto Filho, o episódio representa um grave atentado aos direitos humanos, à democracia e ao papel do Estado em proteger o povo. “É inadmissível que a população tenha sua vida colocada em risco por exercer o direito de protestar contra a privatização de um serviço básico como o de água e esgoto. O Parlamento é a representação do povo, e nós não vamos aceitar que cidadãos sejam silenciados ou agredidos por defenderem o interesse público”, afirmou o deputado.
Na avaliação de Adão Pretto Filho, a violência institucional não pode ser tratada como rotina. “Não podemos naturalizar a barbárie, como a ocorrida na Câmara de Porto Alegre. Essa comissão não vai permitir que esses abusos fiquem impunes”, concluiu.
A deputada Bruna Rodrigues também criticou o despreparou e a ação da Guarda Municipal diante dos manifestantes. “Assustou por demais, porque é um rompimento com o ambiente democrático, é um rompimento com a nossa capacidade ou nosso dever de mediação entre a sociedade e o parlamento. Aquela é uma resposta de que ali não há democracia, aquela é uma resposta de que ali, mesmo os parlamentares, com a sua proteção assegurada, eles não a terão. E me assusta muito porque essa pode ser uma mensagem ainda pior ao cenário político”, avaliou.
A deputada Sofia Cavedon lembrou que participou da caminhada com integrantes do Dmae para chegar até a Câmara Municipal. Ela ressaltou que também foi alvo da ação despreparada da Guarda Municipal, que resultou em agressão a sua equipe. “Não podemos diminuir as balas que atingiram pessoas simples, pobres, mulehres grávidas que estvam ali. Catadores e catadoras que estavam numa fila, tinha o tema do Dmae, que seria tatado e também seria tratado o Código de Limpeza Urbana”, frisou.
Entre os participantes estava o vereador da capital, Erick Denil (PCdoB), que foi ferido durante a ação da Guarda. Ele afirmou que os argumentos utilizados pela Prefeitura para justificar as agressões são inconsistentes. Segundo Erick, em dias festivos, como a posse de vereadores, a Câmara pode estar lotada, mas quando se trata de manifestações que envolvem o interesse dos mais pobres, o povo é impedido de acessar o Parlamento. Ele relatou ainda que a ROMU atirou para acertar, e não para dispersar.
O vereador Giovani Culau (PCdoB) também participou da reunião e reforçou a gravidade do episódio, ressaltando que nunca imaginou presenciar o que viu dentro da Câmara. “Se parlamentares são tratados dessa forma, é preocupante imaginar o que acontece com a população pobre”, comparou. Para ele, não se pode naturalizar o que ocorreu no dia 15 de outubro.
Entre os encaminhamentos da reunião, a Comissão deliberou por solicitar uma reunião para os próximos dias com o prefeito Sebastião Melo, além de exigir oitivas com o secretário municipal de Segurança e o chefe da Guarda Municipal. Também será cobrada a responsabilização dos agentes envolvidos.
Texto: Guilherme Zanini e Felipe Samuel
Fotos: Kelly Demo Christ
Fotos: Kelly Demo Christ