O deputado estadual Valdeci Oliveira visitou, nesta terça-feira (21/10), o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), Antônio Tolla. No encontro, realizado na sede do Conselho, em Porto Alegre, o deputado entregou o relatório final da Comissão Especial do Piso Nacional da Enfermagem e das Condições de Trabalho dos Profissionais de Saúde no RS. A Comissão, criada na Assembleia Legislativa e presidida pelo parlamentar, contou com a parceria direta do Coren-RS nas suas atividades, que foram realizadas entre os meses de abril a agosto deste ano. Cópias do relatório conclusivo – com os dados, denúncias e recomendações apontados – estão sendo encaminhadas às entidades de classe da categoria, Ministério da Saúde, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça, Delegacia Regional do Trabalho e Casas Legislativas, entre outros.
Raio X da situação – As conclusões e encaminhamentos da Comissão Especial- 25 ao todo – incluiu a realização de audiências públicas nos municípios de Cruz Alta, Pelotas, Bagé, São Gabriel, São Borja, Cachoeira do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Passo Fundo, Caxias do Sul e Porto Alegre – além de visitas técnicas a hospitais e instituições de saúde. De acordo com Valdeci, diversos problemas foram detectados pelos parlamentares que integraram o colegiado, entre eles jornadas de trabalho exaustivas, acúmulo de vínculos empregatícios, ausência de espaços adequados para descanso, situações recorrentes de assédio moral e um elevado índice de adoecimento mental, incluindo casos de depressão, ansiedade e síndrome de burnout. “A conquista da lei do piso veio depois de décadas de luta. Mas ela somente será definitiva se sua aplicação for feita de forma ampla, respeitando as 30 horas semanais, com reajuste anual e incorporado aos salários”, pontua o parlamentar.
Subfinanciamento do SUS – Na questão orçamentária, o relatório destacou a insuficiência do investimento público na saúde, trazendo como exemplos o não cumprimento do mínimo constitucional de 12% em saúde pelo governo do estado, o que gera uma defasagem anual de R$ 1,2 bi por ano, agravando a crise financeira e limitando melhorias. Na esfera federal, o gargalo apontado é o subfinanciamento do SUS, uma vez que são investidos na ordem de 4% do PIB, quando o mínimo deveria ser pelo menos 7%. Outro ponto frisado no relatório é a necessidade de maior fiscalização sobre a aplicação dos recursos federais destinados ao pagamento do piso, com responsabilização dos gestores que não estejam cumprindo a legislação e aprimoramento dos mecanismos de monitoramento, com atuação ativa dos conselhos de saúde, do Ministério Público, dos sindicatos e dos Tribunais de Contas. Também em nível federal, outra medida necessária defendida durante os debates realizados nos últimos meses diz respeito ao Projeto de Lei 930/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, que regulamenta o dimensionamento das equipes de enfermagem como medida de valorização, segurança do cuidado e combate à sobrecarga de trabalho.